Câmara analisa proposta que penaliza agente público por recusar publicidade a ato oficial

A Câmara dos Deputados está analisando uma proposta que visa penalizar agentes públicos que se recusarem a dar publicidade a atos oficiais. A autoria do projeto é do deputado Duda Ramos.

Multa para agentes públicos que não divulgam atos oficiais

A proposta em questão prevê a aplicação de multa para os agentes públicos que se recusarem a dar publicidade a atos oficiais. Segundo o deputado Duda Ramos, a transparência e a publicidade dos atos do poder público são fundamentais para a democracia e para o controle social.

Justificativa do projeto

O deputado argumenta que a falta de divulgação de atos oficiais pode prejudicar a fiscalização por parte da sociedade, o que vai de encontro aos princípios da administração pública. Dessa forma, a proposta visa garantir maior transparência e acesso à informação para os cidadãos.

Discussão e tramitação na Câmara dos Deputados

A proposta apresentada pelo deputado Duda Ramos ainda está em fase inicial de discussão na Câmara dos Deputados. O projeto deve passar por comissões temáticas antes de ser submetido à votação em plenário.

Parlamentares favoráveis à proposta argumentam que a transparência nas ações do poder público é essencial para o fortalecimento da democracia e para o combate à corrupção. Já os críticos levantam questões sobre a possibilidade de uso indevido da penalização para cercear a liberdade de expressão dos agentes públicos.

Ainda não há previsão para a conclusão da análise da proposta no Congresso Nacional. Acompanhe as próximas atualizações sobre o tema.