Aumento da Execução do Orçamento pelo Legislativo Preocupa Especialistas

Capacidade de Planejamento Comprometida

O aumento da execução do orçamento pelo Legislativo, por meio das emendas impositivas desde 2015, preocupa especialistas. A assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Cléo Manhas, destaca que essa prática compromete a capacidade de planejamento de políticas públicas e sua eficiente execução, impactando a prestação de serviços à população.

Impacto das Emendas Impositivas no Orçamento

Cléo Manhas ressalta que as emendas impositivas não previstas no Plano Plurianual (PPA) fragilizam o planejamento do Executivo, uma vez que os recursos significativos sob controle dos parlamentares totalizam R$ 49,2 bilhões em 2024. Ela enfatiza que esse montante corresponde a cerca de um quarto dos gastos não obrigatórios da União, prejudicando a consecução das metas estabelecidas no PPA.

Desafios na Estrutura de Execução

De acordo com Manhas, a execução de recursos a partir do parlamento não possui a mesma qualidade da produzida pelo Executivo, uma vez que o Legislativo não possui a estrutura nem capacidade de planejamento necessários para executar as políticas públicas de forma eficiente.

Comparação com a OCDE

Um estudo do pesquisador Marcos Mendes evidenciou que a parcela do orçamento controlada pelo Legislativo no Brasil é 20 vezes maior do que a média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Emendas Impositivas e Transparência

A suspensão das emendas impositivas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) gerou discussões sobre a execução do orçamento. Posteriormente, um acordo entre os Poderes foi firmado para ajustar a execução dos recursos, garantindo transparência, rastreabilidade e eficácia nos gastos.

Emendas Pix e Desafios Atuais

A questão das emendas Pix, que permitem a transferência direta de recursos sem o devido controle e transparência, tem sido objeto de debate no âmbito jurídico e político. A Procuradoria-Geral da República tem atuado para garantir a conformidade dessas práticas com a legislação.

Posicionamento dos Parlamentares

Os parlamentares têm argumentado em defesa das emendas como instrumentos legítimos de participação no orçamento. No entanto, destacam a importância de ajustes para garantir maior transparência, rastreabilidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos.