Servidores das agências reguladoras aprovam proposta de reajuste do governo
Assembleia histórica
No dia 20 de outubro, mais de 2,8 mil servidores das agências reguladoras reuniram-se em uma assembleia decisiva. Na ocasião, foi aprovada a proposta de reajuste salarial feita pelo governo federal à categoria. Com isso, a expectativa é que o acordo seja formalmente assinado no dia seguinte, no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília. A informação foi divulgada pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), que representa os funcionários de 11 órgãos do setor.
Detalhes do reajuste
O reajuste oferecido pelo governo consiste em 27% para os servidores de carreira e 15,5% para os do Plano Especial de Cargos (PECs), dividido em duas parcelas a serem pagas em 2025 e 2026. A proposta obteve a aprovação de 69% dos servidores que participaram da assembleia, totalizando 1.969 votos a favor, 868 contra e 23 abstenções.
Repercussão do acordo
Apesar de ainda não atender a todos os anseios da categoria, o presidente do Sinagências, Fabio Rosa, celebrou a aprovação do reajuste como uma vitória importante para os servidores. Ele ressaltou que a proposta foi a segunda melhor entre as mais de 60 mesas de negociação abertas pelo governo, o que demonstra um avanço significativo para a categoria.
Compromissos adicionais
Além do reajuste salarial, o governo se comprometeu a criar um grupo de trabalho para discutir demandas dos servidores que não foram contempladas no acordo, como a alteração da nomenclatura de cargos. Esse grupo terá até 180 dias para iniciar as discussões, a contar a partir de novembro deste ano.
Impactos da paralisação
No entanto, a paralisação dos servidores das agências reguladoras não passou despercebida. Na semana anterior à assembleia, empresários da indústria da saúde manifestaram preocupação com os impactos da redução das atividades dos servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o setor. A paralisação, que ocorreu por dois dias, foi a segunda em menos de um mês e afetou também outras agências reguladoras, com a exceção da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em razão do acidente aéreo da VoePass.
