Problemas na empresa Voepass geram reclamações e dúvidas entre consumidores
Reclamações crescentes
Organizações e plataformas de direitos do consumidor têm sido bombardeadas com queixas de clientes que adquiriram passagens para voos da empresa Voepass e enfrentam obstáculos para cancelar suas viagens ou obter reembolso integral ou realocação em outras companhias. No Reclame Aqui, usuários alertam para a aquisição de voos pela Latam, que mais tarde são operados pela Voepass, exigindo alterações para evitar voar com a empresa.
Insegurança após acidente aéreo
Após o trágico acidente aéreo que resultou na morte de 62 pessoas em uma aeronave da Voepass na última sexta-feira (9), consumidores demonstram receio em relação à segurança de voos e incertezas quanto aos seus direitos. Diante desse cenário, a Agência Brasil e a TV Brasil buscaram a opinião de Roberta Andreoli, presidente da Comissão Especial de Direito Aeronáutico da OAB SP, para esclarecer os consumidores.
Esclarecimentos sobre segurança e direitos do consumidor
Segundo Andreoli, todas as aeronaves operando voos comerciais no Brasil passam por rigorosas certificações da Anac para garantir a segurança. Ainda, a Anac ressaltou em nota sua compromisso com a segurança da aviação e que as empresas são constantemente monitoradas. Em relação aos direitos do consumidor, o Procon SP esclarece que não há previsão de cancelamento ou reembolso para quem não se sente seguro em viajar. No entanto, é recomendado que o passageiro converse com a tripulação antes do embarque se estiver inseguro.
Desistências e direitos do consumidor
Caso a desistência ocorra após o encerramento do embarque, a situação se torna mais complexa e o passageiro pode enfrentar penalidades. O consumidor deve estar ciente de que cada passagem aérea possui regras específicas e que desistências podem acarretar custos adicionais. O Procon-SP aponta que o direito de arrependimento pode ser aplicado em até sete dias após a compra fora do estabelecimento comercial.
Reclamações e responsabilidades
O aumento nas reclamações sobre a Voepass nos últimos anos, especialmente relacionadas ao cancelamento de voos, atendimento e reembolso, chama atenção de órgãos de defesa do consumidor. A prática do codeshare entre a Voepass e a Latam tem gerado dúvidas entre os passageiros, mas o Procon esclarece que essa prática é legal. O consumidor tem o direito de ser informado claramente sobre quem será o responsável pelo voo.
Posicionamento das empresas
A Latam esclarece que a venda de passagens aéreas de voos operados por outras empresas é uma prática comum e legal, sendo responsabilidade da companhia operadora toda a gestão técnica e operacional. Já a Voepass assegura que está empenhada em atender às expectativas dos clientes e que considera as queixas para aprimorar os serviços. Os consumidores podem fazer reclamações sobre problemas envolvendo aeronaves ou companhias aéreas nos órgãos competentes.