Bolsonaro pede arquivamento de investigação sobre joias recebidas

Defesa do presidente solicita arquivamento ao STF

A defesa de Jair Bolsonaro entrou com um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (12) solicitando o arquivamento da investigação relacionada às joias recebidas de autoridades estrangeiras durante o mandato do ex-presidente. O pedido dos advogados ocorreu após uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação aos presentes recebidos por ex-presidentes.

Decisão do TCU sobre presentes de ex-presidentes

No dia 7 de agosto, o tribunal decidiu que os presentes não podem ser considerados bens públicos. Para a defesa de Bolsonaro, essa decisão do TCU confirma que não houve qualquer ilicitude nas condutas praticadas pelo ex-presidente. Segundo os advogados, a decisão administrativa, ao reconhecer a licitude do comportamento, interfere diretamente no âmbito criminal, afastando a necessidade de controle adicional.

Indiciamento de Bolsonaro pela Polícia Federal

No mês anterior, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente por lavagem de dinheiro e associação criminosa, após encerrar um inquérito que também envolvia outras 11 pessoas, incluindo o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. A investigação apurou um esquema de organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras recebidos durante o governo do presidente.

Denúncias envolvendo as joias recebidas

Durante as investigações, a Polícia Federal descobriu que parte das joias foi transportada para fora do país em uma mala no avião presidencial e posteriormente vendida nos Estados Unidos. As peças teriam sido recebidas por Bolsonaro durante viagens para a Arábia Saudita. A defesa do presidente argumenta que a decisão do TCU reforça a legalidade dos atos do ex-presidente.