Defensorias trabalham em conjunto para investigar queda de aeronave
As defensorias públicas dos estados do Paraná e de São Paulo estão trabalhando em conjunto e abriram procedimento administrativo para acompanhar as investigações sobre a queda da aeronave ATR-72, da Voepass Linhas Aéreas, que sexta-feira (9) fazia a rota Cascavel (PR) – Guarulhos (SP). O avião caiu no começo da tarde em Vinhedo, interior de São Paulo, e 58 passageiros e quatro tripulantes morreram. Diante da necessidade de coordenar as informações prestadas aos familiares das vítimas, as defensorias do Paraná e de São Paulo organizaram algumas perguntas e respostas que já estão sendo repassadas às famílias que chegam a São Paulo para acompanhar o trabalho de reconhecimento sob responsabilidade do Instituto Médico Legal ou procuram o centro de atendimento em Cascavel.
Informações essenciais para os familiares das vítimas
As defensorias elencaram 13 questões que poderão contribuir para os familiares das vítimas, reafirmando que as pessoas devem ficar atentas a possíveis golpes e notícias falsas. Em caso de suspeitas, os familiares podem acionar o canal exclusivo de WhatsApp (41 9 9232-2977) criado pelas defensorias.
Procedimentos para liberação dos corpos
As defensorias ressaltam que as liberações dos corpos só poderão ser feitas das 9h às 17h. Não haverá liberação após esse horário. Em São Paulo, a defensoria oferece atendimento multidisciplinar no anfiteatro do Instituto Oscar Freire, da Faculdade de Medicina da USP, na rua Teodoro Sampaio, 115, ao lado do IML.
Documentação necessária para identificação das vítimas
Documento de identificação pessoal da vítima: numeração e se possível original ou fotocópia. Documentos odontológicos, médicos, fotografias e vídeos recentes são essenciais para a identificação.
Procedimentos legais em casos de morte presumida
No caso de corpos não localizados ou não identificados, chamados de morte presumida, é necessário formular pedido judicial de justificação para a lavratura de assento de óbito.
Benefícios previdenciários e procedimentos
Existe prazo para requerimento de benefícios previdenciários e regras específicas para cada situação, que devem ser seguidas pelos familiares das vítimas. O benefício da pensão por morte não exige prazo de carência.
Outras informações importantes
Outros aspectos abordados incluem o procedimento para a cremação, movimentação de valores depositados em bancos pelo falecido, regras de sucessão em casos de falecimento de múltiplas pessoas da mesma família, seguro obrigatório em transporte aéreo, entre outros tópicos relevantes.
