Tribunal de Contas da União decide sobre presentes de luxo para presidentes
O Tribunal de Contas da União (TCU) alterou seu posicionamento em relação ao recebimento de presentes de luxo por presidentes da República, decidindo que Luiz Inácio Lula da Silva não precisará devolver o relógio Cartier avaliado em cerca de R$ 60 mil. A decisão, tomada nesta quarta-feira, levantou questões sobre legislação específica relacionada a presentes de caráter personalíssimo e de alto valor comercial.
Decisão impacta situação de Jair Bolsonaro
Além de afetar a situação de Lula, a decisão também pode beneficiar Jair Bolsonaro, que está sob investigação da Polícia Federal por suspeita de desviar joias e relógios de luxo da Presidência da República, avaliados em R$ 6,8 milhões.
Posicionamento da defesa e votação no TCU
A defesa de Lula afirmou que recorrerá da decisão, enquanto o advogado do ex-presidente classificou a mudança de entendimento do TCU como “acertada”. A votação no tribunal contou com oito ministros, e a tese vencedora, defendida por Jorge Oliveira e apoiada por outros ministros, questionou a existência de uma legislação clara sobre o recebimento de presentes por presidentes da República.
Votos divergentes e audiência de Lula em 2016
Houve votos divergentes, com o relator Antonio Anastasia defendendo que Lula não precisaria devolver o relógio Cartier, e o ministro Walton Alencar pedindo a devolução do relógio, entre outros itens. Em 2016, o TCU determinou a devolução de mais de 500 presentes recebidos por Lula, exceto o relógio Cartier, o que levou a nova discussão sobre a incorporação desses presentes ao patrimônio público.
Argumentos e posicionamentos divergentes
O ministro Jorge Oliveira argumentou que a falta de legislação específica sobre presentes de presidentes inviabiliza a integração desses bens ao patrimônio público, citando a defesa feita por Lula em 2016. Por outro lado, Walton Alencar destacou a importância dos princípios da moralidade e transparência na tomada de decisões do TCU, ressaltando a necessidade de manter a integridade no recebimento de presentes.
Destino do relógio Piaget e desdobramentos da decisão
O relógio Piaget de Lula, avaliado em R$ 80 mil, também está em destaque, com argumentos divergentes sobre sua devolução. A decisão do TCU impacta não apenas os ex-presidentes Lula e Bolsonaro, mas também levanta questões sobre a legislação e adequação dos presentes recebidos por autoridades políticas.
