Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos encerra prazo para adesão
Prazo final para empresas participarem do Perse
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) tem seu prazo de adesão encerrando nesta sexta-feira (2). Criado em 2021, o programa federal visa auxiliar financeiramente empreendimentos do setor de eventos e de alimentação fora do lar que foram impactados pela pandemia de covid-19, como bares, restaurantes e hotéis.
Empresas devem aderir obrigatoriamente ao Perse
Mesmo as empresas que já foram beneficiadas pela primeira fase do programa precisam aderir ao Perse. As companhias que desejam participar devem realizar atividades vinculadas ao setor de eventos, que abrangem desde casas de eventos esportivos e shows até hotéis, feiras gastronômicas, cinemas, casas noturnas e bares. Para realizar a adesão, é necessário acessar o Portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Benefícios fiscais para empresas do setor de eventos
Empresas do setor de eventos tributadas pelo lucro real podem usufruir da isenção das alíquotas de Pis/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ, desde que cumpram todos os requisitos legais estabelecidos pelo programa. A habilitação é um requisito obrigatório, mesmo para as empresas que já foram beneficiadas anteriormente. A Receita Federal alerta que o uso indevido dos benefícios concedidos pelo Perse pode resultar em autuação e multa.
Alerta da Receita Federal e posicionamento da Abrasel
A Receita Federal informou que diversas empresas que recorreram aos benefícios do Perse ainda não entregaram o pedido de habilitação, e que muitas solicitações de incentivos fiscais já foram aprovadas até o momento. Em nota, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) reforçou a importância da adesão ao programa, ressaltando que a iniciativa tem sido fundamental para a manutenção de empresas e empregos no setor.
Este é o último chamado para as empresas do setor de eventos que desejam participar do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. A adesão implica em benefícios fiscais e incentivos financeiros que podem auxiliar na recuperação dos negócios afetados pela pandemia de covid-19. É fundamental que as empresas estejam atentas ao prazo final e realizem a adesão corretamente para usufruir de todos os benefícios oferecidos pelo Perse.
