Reforma tributária: regulamentação aprovada na Câmara dos Deputados proporciona sistema mais enxuto e justo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, celebrou a aprovação da regulamentação da reforma tributária, destacando que ela entrega para o País um sistema mais enxuto e justo. Segundo Lira, a medida proporciona uma maior justiça social, com a aprovação de cashback para a população mais carente que faz parte do CadÚnico. O objetivo principal da reforma foi simplificar o sistema tributário, tornando-o mais ágil, simples e menos burocrático, além de reduzir a carga tributária para todos os brasileiros.

Detalhes sobre a regulamentação

A regulamentação da reforma foi aprovada por meio do Projeto de Lei Complementar 68/24, que passou pelo Plenário da Câmara dos Deputados e agora seguirá para análise do Senado. De acordo com Lira, essa era considerada a parte mais complexa das complementações da emenda constitucional da reforma tributária, aprovada no ano anterior. O presidente da Câmara ressaltou a importância de simplificar o tratamento dos tributos no país e classificou o sistema tributário atual como um verdadeiro “manicômio”.

Comentários do presidente da Câmara

Ao finalizar a votação, Lira manifestou sua satisfação e surpresa com o resultado, destacando que muitos duvidavam que a reforma seria aprovada. Ele enfatizou que, embora não seja a reforma perfeita, a aprovada é a melhor alternativa possível para o momento. O presidente da Câmara ressaltou a importância da previsibilidade no sistema tributário e destacou a inclusão de uma trava na proposta. Segundo a trava, caso a soma das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens (CBS) ultrapasse 26,5%, o Executivo deverá propor a redução das alíquotas por meio de projeto de lei complementar, garantindo estabilidade e previsibilidade para a população brasileira.