STJ suspende transferência de Adélio Bispo para Minas Gerais
Decisão do Superior Tribunal de Justiça
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender a transferência de Adélio Bispo para Minas Gerais. Adélio é o responsável por desferir uma facada no então candidato à Presidência Jair Bolsonaro em 2018 e atualmente está na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). A Defensoria Pública da União (DPU) alegou que houve um conflito de competência que impediu a transferência.
Falta de vaga no hospital de custódia de Minas Gerais
O juiz da 5ª Vara Federal de Campo Grande/MS entende que compete ao Juízo da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora/MG determinar as providências necessárias para receber Adélio. No entanto, a vara mineira apontou falta de vaga no hospital de custódia de Minas Gerais e a incapacidade das unidades médico-psiquiátricas penais de prestar a assistência adequada.
Situação de Adélio Bispo
Em fevereiro, a Justiça determinou sua transferência para um estabelecimento psiquiátrico em Minas Gerais. O processo criminal que o condenou também o considerou inimputável por transtorno mental. Por enquanto, Adélio continua no estabelecimento prisional de Campo Grande até a solução da questão. A DPU destacou que ele não pode permanecer em um ambiente exclusivamente prisional e citou uma lei de 2001 que garante a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.
Intervenção da Defensoria Pública da União
A DPU informou que presta assistência jurídica a Adélio desde junho de 2019, atuando de forma técnica e focada nos direitos humanos e fundamentais do assistido. A instituição argumentou que a suposta escassez de vagas no sistema público de saúde não justifica a manutenção de Adélio em um ambiente prisional por tempo indeterminado, visto que é um direito garantido por lei desde 2001. Além disso, a DPU levou a questão à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
