Imigrantes usam pedido de refúgio de forma indevida em Guarulhos
Um crescente grupo de imigrantes que desembarca no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, está “usando indevidamente” o pedido de refúgio, instrumento jurídico empregado internacionalmente para proteger pessoas perseguidas em seus países por motivos de raça, religião, grupo social, opiniões políticas ou grave e generalizada violação aos direitos humanos. A informação consta de um ofício que a Polícia Federal (PF) encaminhou ao Ministério da Justiça na última segunda-feira (1º).
Delegado solicita regulamentação mais condizente com os propósitos do refúgio
No texto, o delegado Marinho da Silva Rezende Júnior, coordenador-geral de Polícia de Migração da corporação, pede que a chefe do Departamento de Migrações do ministério, Luana Maria Guimarães Medeiros, adote providências necessárias para estimular uma “regulamentação mais condizente com os verdadeiros propósitos do refúgio”. No Brasil, o mecanismo do refúgio é regido pela Lei nº 9.474, de 1997, que estabelece os direitos e deveres dos imigrantes que solicitam refúgio e os procedimentos para determinação, cessação e perda da condição de refugiado.
Trânsito de imigrantes por Guarulhos gera tumultos
No ofício, o delegado aponta que, principalmente no último ano, houve um aumento expressivo das solicitações de refúgio por pessoas que não se encaixam nos critérios legais e cuja motivação é migrar para outros países. Desde o início de 2023, cidadãos de várias nacionalidades passam, em trânsito, pelo aeroporto de Guarulhos e deixam de ir para os destinos finais para os quais adquiriram passagem aérea, alegando motivos diversos para pedir refúgio no Brasil, causando grandes tumultos no referido aeródromo.
Criminalização da situação de imigrantes em Guarulhos
Em 12 de junho, a Procuradoria da República em São Paulo classificou a situação decorrente da presença de cerca de 400 imigrantes no aeroporto de Guarulhos como uma iminente “crise humanitária”. Os imigrantes estavam retidos em uma área restrita do aeroporto, aguardando uma resposta a seus pedidos de refúgio. A instituição filantrópica Missão Paz ressalta a importância de evitar criminalizar quem chega ao país pedindo proteção e enfrentar as redes de contrabando de migrantes em operação no território brasileiro.
Situação dos pedidos de refúgio em Guarulhos
A unidade da PF no aeroporto de Guarulhos recebeu 8.327 requerimentos de refúgio entre janeiro de 2023 e a semana passada. Destes solicitantes, a grande maioria deixou o país ou está em situação irregular. Apenas 117 pedidos seguem ativos, em análise. Os números apontam que o instituto do refúgio está sendo utilizado de forma abusiva no aeroporto de Guarulhos por pessoas que pretendem migrar para outros países, utilizando o Brasil apenas como rota de passagem.
No ano passado, o Estado brasileiro concedeu a condição de refugiados a 77.193 imigrantes, maior quantitativo verificado ao longo de toda história do sistema de refúgio nacional, representando uma variação positiva de 1.232% em comparação com 2022. No total, o Brasil reconhece a condição de refugiados a 143.033 pessoas.
