Ministro do STF afirma que processo sobre redução da letalidade policial no Rio de Janeiro será julgado este ano
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin comunicou aos integrantes da cúpula da segurança pública do Rio de Janeiro que o processo referente à redução da letalidade policial no estado deve ser liberado para julgamento definitivo no segundo semestre deste ano. A declaração foi feita durante uma reunião realizada nesta terça-feira (2) com o secretário de Segurança Pública, Victor Santos, e representantes do Ministério Público do Rio.
Contexto da situação
Fachin é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 635, mais conhecida como ADPF das Favelas. Neste processo, o Supremo Tribunal Federal determinou medidas para reduzir a letalidade durante as operações realizadas pela Polícia Militar do Rio de Janeiro contra o crime organizado nas comunidades da capital fluminense. Entre as determinações está a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pelos policiais, aviso antecipado das operações para autoridades de saúde e educação, visando proteger a população durante confrontos.
Medidas em andamento e cumprimento das determinações
O governo do Rio informou que as medidas estão sendo rigorosamente cumpridas. O secretário de Segurança Pública relatou ao ministro que o estado investe cerca de R$ 3 milhões mensalmente para custear as câmeras corporais utilizadas nas operações policiais. Além disso, no último mês, o Ministério Público do Rio de Janeiro apresentou propostas para garantir o cumprimento das determinações do STF. Segundo o MPRJ, houve um aumento no número de operações entre 2021 e 2024, porém, a letalidade durante essas ações foi reduzida.
Conclusão
Ao que tudo indica, o processo que trata da redução da letalidade policial no Rio de Janeiro seguirá em andamento e a previsão é de que seja julgado no segundo semestre deste ano. Com as medidas em implementação e a redução da violência durante as operações policiais, espera-se que haja avanços significativos na garantia da segurança da população e no combate ao crime organizado dentro das comunidades cariocas.
