Gilmar Mendes define início dos trabalhos da comissão de conciliação sobre o marco temporal
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu o dia 5 de agosto como o início dos trabalhos da comissão de conciliação responsável por tratar das ações relacionadas ao marco temporal para demarcação de terras indígenas. Em abril, o ministro negou pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal e determinou que a questão seja discutida previamente durante audiências de conciliação, que estão programadas para seguir até 18 de dezembro deste ano.
Composição da comissão e representantes
Gilmar Mendes também definiu a quantidade de representantes que o Congresso e as entidades atuantes na proteção dos indígenas terão na comissão. A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) contará com seis representantes, enquanto a Câmara dos Deputados e o Senado terão três membros cada. O governo federal terá quatro representantes, a serem indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério dos Povos Indígenas e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Indicação de representantes por estados e municípios
Os estados serão representados por dois membros indicados pelo Fórum de Governadores e pelo Colégio Nacional de Procuradores de Estado (Conpeg). Já os municípios deverão indicar um membro, mediante consenso entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
Relatoria das ações e tese do marco temporal
Gilmar Mendes é relator das ações protocoladas pelo PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco temporal, além de processos nos quais entidades em defesa dos indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese. Pela tese do marco temporal, os indígenas apenas têm direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Decisões legislativas anteriores e veto presidencial
No ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco temporal. Antes da decisão dos parlamentares, o Supremo Tribunal Federal decidiu contra o marco, decisão que foi considerada pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
