Ministro do STF determina monitoramento de comunicações de ex-policial envolvido no caso Marielle
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo monitore todas as comunicações do ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018 no centro do Rio de Janeiro.
Lessa está preso desde 2019 e recentemente Moraes autorizou sua transferência do presídio federal em Campo Grande para a penitenciária de Tremembé, em São Paulo. A movimentação está sendo planejada pelas autoridades de segurança em uma operação sigilosa.
Monitoramento constante e críticas da OAB
O ministro Moraes determinou que Lessa seja permanentemente monitorado, inclusive nos momentos de visita de familiares e atendimento advocatício. Decisões que envolvem o monitoramento das comunicações com advogados costumam ser criticadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que considera a medida uma violação do sigilo entre defesa e cliente.
Relator do inquérito sobre o assassinato de Marielle no STF, Moraes defende que a medida é respaldada pela legislação vigente e justifica que é necessária “em razão das peculiaridades do caso concreto”.
Monitoramento em áreas específicas
Segundo a decisão de Moraes, Lessa deverá ser monitorado por áudio e vídeo no parlatório, onde ocorrem as visitas, e nas áreas comuns da penitenciária. O ministro alega que essas medidas são necessárias devido às peculiaridades do caso em questão.
Revelações e mudança de presídio
No seu depoimento, Lessa, um dos delatores do caso Marielle, apontou os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão como os mandantes do assassinato da vereadora. De acordo com o ex-policial, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, deputado, foram os responsáveis pela ordem do homicídio.
A transferência de Lessa foi solicitada pela sua defesa, devido aos benefícios que o acusado recebeu por ter delatado os demais envolvidos no crime.
