STF decide tornar deputado André Janones réu por injúria contra Bolsonaro

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) que o deputado federal André Janones (Avante-MG) será réu pelo crime de injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O plenário virtual do STF está julgando uma queixa-crime apresentada pela defesa de Bolsonaro em relação a postagens feitas por Janones nas redes sociais.

Postagens polêmicas de Janones

No dia 31 de março de 2023, Janones chamou Bolsonaro de “miliciano” e “ladrão de joias” em uma publicação. Já em 5 de abril, o parlamentar se referiu ao ex-presidente como “assassino que matou milhares na pandemia”.

A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, destacou que as falas de Janones não se enquadram na imunidade parlamentar prevista no Artigo 53 da Constituição, que protege os parlamentares por suas opiniões, palavras e votos.

Votos dos ministros

O voto de Cármen Lúcia foi seguido por Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso. Já os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e André Mendonça votaram pela rejeição da queixa-crime, alegando que as declarações de Janones estão abrangidas pela imunidade parlamentar.

Mendonça argumentou que cabe ao Congresso analisar eventual quebra de decoro por parte de Janones, caso as declarações ultrapassem os limites da imunidade.

Defesa de Janones

Na defesa apresentada, os advogados de Janones alegaram que as declarações do deputado tinham o propósito de criticar e ironizar, não configurando conduta ofensiva. Além disso, argumentaram que as falas estão protegidas pela imunidade parlamentar.

“Certamente as declarações feitas pelo querelado correspondem exatamente a todos esses acontecimentos envolvendo o querelante, num tom extremamente jocoso, com o intento de criticar as condutas ilícitas praticadas pelo ex-presidente da República”, afirmou a defesa.