Câmara aprova urgência para projeto que equipara aborto a homicídio

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 12, o regime de urgência para um projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples. Essa medida permite que a proposta tramite mais rapidamente na Casa, seguindo direto para o plenário.

Autores do projeto que equipara aborto a homicídio

O projeto foi apresentado pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) juntamente com outros 32 coautores, a maioria deles pertencentes ao Partido Liberal (PL), principal legenda de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Lista de autores do projeto:

Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

Evair Vieira de Melo (PP-ES)

Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

Gilvan da Federal (PL-ES)

Filipe Martins (PL-TO)

Dr. Luiz Ovando (PP-MS)

Bibo Nunes (PL-RS)

Mario Frias (PL-SP)

Delegado Palumbo (MDB-SP)

Ely Santos (Republicanos-SP)

Simone Marquetto (MDB-SP)

Cristiane Lopes (União Brasil-RO)

Renilce Nicodemos (MDB-PA)

Abilio Brunini (PL-MT)

Franciane Bayer (Republicanos-RS)

Carla Zambelli (PL-SP)

Dr. Frederico (PRD-MG)

Greyce Elias (Avante-MG)

Delegado Ramagem (PL-RJ)

Bia Kicis (PL-DF)

Dayany Bittencourt (União Brasil-CE)

Lêda Borges (PSDB-GO)

Junio Amaral (PL-MG)

Coronel Fernanda (PL-MT)

Pastor Eurico (PL-PE)

Capitão Alden (PL-BA)

Cezinha de Madureira (PSD-SP)

Eduardo Bolsonaro (PL-SP)

Pezenti (MDB-SC)

Julia Zanatta (PL-SC)

Nikolas Ferreira (PL-MG)

Eli Borges (PL-TO) – autor do requerimento de urgência

Fred Linhares (Republicanos-DF) – solicitou a coautoria em requerimento à parte

Conteúdo do projeto e próximos passos

O projeto propõe que o aborto após as 22 semanas de gestação seja equiparado ao crime de homicídio simples, com pena de seis a vinte anos de reclusão. Mesmo em casos de gravidez resultante de estupro, a gestante estaria sujeita a essa pena, que seria maior do que a prevista para o crime de estupro em si.

O texto ainda prevê uma análise individual de cada caso pelo juiz, podendo haver a mitigação da pena ou sua não aplicação em situações em que as consequências do aborto afetem gravemente a gestante, tornando desnecessária a punição.

Com a aprovação da urgência, o projeto segue diretamente para o plenário da Câmara. No entanto, ainda será designado um relator pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), que está comprometido em escolher uma relatora mulher, de centro e moderada, para avaliar a proposta de forma equilibrada.