Campanha “Meu Pai Tem Nome” em Roraima
O reconhecimento de paternidade e maternidade, tanto biológico quanto socioafetivo, é um direito que vai além da infância. Jovens e adultos têm a oportunidade de participar da quarta edição da campanha nacional Meu Pai Tem Nome, programada para os dias 13 a 16 de agosto. Esta ação é idealizada pela Defensoria Pública do Estado de Roraima, em parceria com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE).
Direito ao Registro de Filiação
O defensor público-geral, Oleno Matos, destaca que o direito ao registro de filiação é garantido a qualquer momento, mesmo em casos pós-morte, conhecidos como casos Post Mortem.
“Estamos comprometidos em assegurar que todos que desejam buscar o reconhecimento paterno tenham acesso à Justiça de maneira gratuita e desburocratizada. A falta do nome do pai em documentos não é apenas uma questão simbólica; ela afeta diretamente o direito à identidade, à herança, ao convívio familiar e à dignidade”, afirma Matos.
Atendimentos Durante a Campanha
Durante a campanha, a Defensoria oferecerá atendimentos focados em investigação de filiação, mediação, coleta de DNA (quando necessário e com consentimento) e formalização dos registros. Casos sem consenso serão encaminhados para acompanhamento pela instituição.
O reconhecimento de paternidade na vida adulta é crucial, pois pode assegurar direitos até então negados, como pensão alimentícia, herança, acesso a planos de saúde e, em algumas situações, reparação moral.
“Essa ação tem como objetivo incluir e resolver questões de paternidade que muitas vezes geram angústia. Precisamos agir de forma rápida para garantir o reconhecimento em diversas situações específicas”, explica a defensora pública e coordenadora da ação, Christianne Leite.
Detalhes da Ação em 2025
Em 2025, a campanha será realizada em quatro etapas, abrangendo diferentes públicos em todo o estado. No dia 13 de agosto, os atendimentos ocorrerão em várias comarcas do interior de Roraima. No dia 14, haverá atendimento online, facilitando a participação de quem não puder comparecer pessoalmente. No dia 15, a ação será direcionada ao sistema prisional, e no dia 16 de agosto, conhecido como Dia D, os atendimentos acontecerão na capital, no prédio Cível localizado na Avenida Sebastião Diniz, 1165, Centro de Boa Vista.
Como Participar
As pessoas interessadas em participar da ação podem se inscrever gratuitamente até o dia 9 de agosto pelo WhatsApp (95) 98107-4557.
O Dia D da campanha “Meu Pai Tem Nome” será realizado no prédio Cível da DPE-RR.
