TCERR e Prefeitura de Boa Vista firmam parceria para fortalecer investimentos na Primeira Infância
Em uma iniciativa inédita, o Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCERR) e a Prefeitura de Boa Vista assinaram, nesta quinta-feira, 3, um termo de cooperação técnica com o objetivo de orientar os municípios do interior do estado sobre a segregação de recursos financeiros destinados à Primeira Infância nos instrumentos de planejamento governamental, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O acordo visa garantir que os investimentos voltados para crianças de 0 a 6 anos sejam claramente identificados e aplicados de forma eficiente, promovendo um orçamento mais transparente e alinhado ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, lançado em 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o apoio dos Tribunais de Contas do Brasil.
Expertise de Boa Vista como modelo para outros municípios
O presidente do TCERR, conselheiro Brito Bezerra, destacou que a experiência acumulada pela Prefeitura de Boa Vista na segregação de recursos para a primeira infância servirá de referência para a implementação da medida nos demais municípios do estado. Segundo ele, a iniciativa busca contribuir para a estruturação de um planejamento eficiente, assegurando que os investimentos cheguem efetivamente às crianças.
“Nosso objetivo é contribuir para estruturação de um planejamento eficiente e garantir que os investimentos cheguem efetivamente às crianças”, afirmou Bezerra durante a cerimônia de assinatura do termo.
Desafios e avanços na gestão de recursos
O prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique Brandão, ressaltou que, apesar dos desafios iniciais, a capital acumulou 12 anos de experiência na gestão de recursos para a primeira infância, aprimorando os instrumentos de planejamento. Segundo ele, esse conhecimento permitiu o desenvolvimento de uma gestão mais eficiente, que agora será compartilhada com outras cidades roraimenses.
“Esse conhecimento nos permitiu desenvolver uma gestão mais eficiente, e agora temos a oportunidade de compartilhar essa expertise em parceria com o Tribunal de Contas, contribuindo para que outros municípios também fortaleçam suas políticas voltadas à primeira infância”, afirmou Brandão.
Controle preciso dos recursos e impactos mensuráveis
A conselheira Cilene Salomão, coordenadora do grupo de trabalho pela Primeira Infância no TCERR, reforçou a importância da segregação dos investimentos. De acordo com ela, essa medida permite um controle mais preciso dos recursos, assegurando que a política alcance sua real finalidade.
“Essa medida permite um controle mais preciso dos recursos, assegurando que a política alcance sua real finalidade”, explicou Salomão.
Incorporação das diretrizes no planejamento estadual
A proposta prevê a incorporação dessas diretrizes no PPA 2026-2029, bem como na LDO e LOA de 2026, beneficiando áreas essenciais como educação, saúde, assistência social e meio ambiente. Com a formalização do termo, o TCERR acompanhará a execução das ações por meio do controle externo, garantindo que os impactos da iniciativa sejam mensurados por indicadores nos planos municipais da Primeira Infância.
A expectativa é que a iniciativa traga maior transparência e efetividade na aplicação de recursos, possibilitando que as políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos sejam mais eficientes e alcancem resultados positivos em todo o estado de Roraima.
O termo de cooperação técnica marca um novo capítulo na gestão de recursos públicos destinados à Primeira Infância no estado, fortalecendo a rede de apoio às crianças e suas famílias e estabelecendo um modelo replicável para outras regiões do país.
