TCERR Lança Programa Nacional de Transparência Pública 2025 com Foco em Gestores e Transparência das Informações
Nesta quarta-feira, 2, o Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) deu início ao Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2025, em evento realizado no plenário da Corte, a partir das 9h. A iniciativa tem como objetivo principal orientar gestores públicos sobre a importância da transparência e os benefícios que ela traz para a sociedade. O encontro foi direcionado a gestores e equipes responsáveis pela avaliação dos portais da transparência, reunindo representantes de diversas instituições, incluindo o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, além de prefeitos e presidentes de câmaras municipais.
Objetivos e Metodologia do PNTP 2025
Durante o evento, foram apresentadas as diretrizes, normativos, metodologia e ferramentas atualizadas para o ciclo de avaliação de 2025. O programa busca ampliar a transparência e a qualidade das informações públicas, alinhando-se à Lei de Acesso à Informação (LAI) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A iniciativa visa garantir que os portais de transparência atendam aos padrões exigidos, promovendo maior clareza e acesso aos dados públicos.
Participação e Capacitação dos Gestores
O PNTP 2025 é uma oportunidade para que os gestores públicos se capacitem e se adequem às exigências do programa. Antes das avaliações, o TCERR realiza treinamentos e capacitações para auxiliar os órgãos a implementarem as melhorias necessárias. Essa etapa é fundamental para garantir que os portais de transparência estejam em conformidade com as normas estabelecidas, facilitando o acesso da população às informações públicas.
O Que é o Programa Nacional de Transparência Pública?
O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), desenvolvida em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O programa conta com a adesão de todos os Tribunais de Contas do país, consolidando-se como uma ferramenta essencial para a fiscalização e melhoria da transparência pública.
Fiscalização e Avaliação dos Portais
O PNTP tem como foco a fiscalização de sites institucionais e portais de transparência, validando a divulgação de informações públicas. A iniciativa busca garantir que os dados estejam disponíveis de forma clara, precisa e acessível, atendendo às necessidades da sociedade e promovendo a accountability. A avaliação dos portais é realizada com base em critérios técnicos e normativos, que são constantemente atualizados para acompanhar as demandas do setor público.
Impacto do PNTP na Sociedade
A transparência pública é um pilar fundamental para o fortalecimento da democracia e a construção de uma relação de confiança entre o poder público e a sociedade. O PNTP contribui para esse processo ao garantir que as informações estejam disponíveis de forma transparente e acessível. Com isso, os cidadãos podem acompanhar as ações dos gestores públicos, participar ativamente do controle social e exigir maior responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Desafios e Perspectivas para 2025
O ciclo de avaliação de 2025 traz novos desafios e perspectivas para os gestores públicos. A atualização das diretrizes e ferramentas do PNTP reflete a necessidade de acompanhar as mudanças tecnológicas e as demandas da sociedade por maior transparência. O TCERR, em parceria com os demais Tribunais de Contas, continuará atuando para garantir que os portais de transparência atendam aos padrões exigidos, promovendo uma gestão pública mais eficiente e transparente.
O lançamento do PNTP 2025 marca um importante passo na consolidação da transparência pública em Roraima e no país. Com a participação ativa dos gestores e o compromisso dos Tribunais de Contas, a iniciativa reforça a importância da transparência como ferramenta essencial para o fortalecimento da democracia e a promoção do controle social.
