Grupo de Trabalho é criado em resposta à problemática dos lixões a céu aberto em Roraima.
– Foto: Marcelo Mora
Criação de Grupo de Trabalho para Combate a Lixões em Roraima
Em uma ação inovadora, o Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) lançou, na última quinta-feira, 24, um Grupo de Trabalho destinado a orientar os municípios sobre a substituição de lixões e aterros controlados por aterros sanitários. Essa iniciativa conta com a colaboração do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), reconhecido nacionalmente por seu trabalho na erradicação de lixões.
O grupo técnico terá um período de 180 dias para realizar estudos e desenvolver diretrizes que visem auxiliar os gestores municipais. O foco será a promoção da sustentabilidade ambiental, a proteção da saúde pública e a utilização eficaz dos recursos públicos. Essa estratégia está fundamentada no artigo 225 da Constituição Federal e nas diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), evidenciando o papel do TCE-RR como fiscalizador e promotor de melhores práticas na administração pública.
A criação desse grupo surge como resposta ao preocupante cenário enfrentado por diversos municípios de Roraima, que ainda lidam com lixões a céu aberto e práticas inadequadas de descarte, em desacordo com a legislação vigente e os objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da ONU. A experiência do TCE-PE, que teve início em 2014, será utilizada como modelo para o progresso em Roraima.
Esta iniciativa também está alinhada ao IV Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (CATC), que acontecerá em Boa Vista entre os dias 22 e 24 de outubro, no Centro Amazônico de Fronteiras (CAF). O evento, que terá como tema “Governança Climática e Justiça Socioambiental: o papel do Setor Público e dos Tribunais de Contas na construção da sustentabilidade”, reunirá entre 800 e 1.000 participantes de todo o país, promovendo a troca de experiências e o debate sobre o controle externo na agenda ambiental.
Para o presidente do TCE-RR, conselheiro Brito Bezerra, essa proposta reforça o comprometimento da Corte em fornecer orientação e suporte técnico aos gestores municipais.
“O TCE-RR está aqui para indiciar políticas públicas. Mais do que punir, o tribunal deseja atuar como um orientador de boas práticas, apoiando e estabelecendo uma parceria com o gestor público, pois acreditamos que, ao final, quem se beneficia é a sociedade. O gestor que faz a sua parte é valorizado pela população”, afirmou.
