Dias Toffoli vota a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

Maioria formada no STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, contribuindo para a formação da maioria de 6 votos a 3 pela descriminalização. O julgamento do caso foi retomado nesta tarde.

Posicionamento anterior e esclarecimento

Na sessão anterior, na semana passada, Toffoli afirmou que seu voto era uma terceira via. Nesta terça-feira (25), o ministro esclareceu que sua manifestação faz parte da maioria dos votos proferidos.

Constitucionalidade da Lei de Drogas

No início da sessão de hoje, ele reafirmou seu posicionamento pela constitucionalidade da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que não prevê a pena de prisão, mas mantém penas alternativas. Toffoli argumentou que a lei não tem natureza penal desde sua edição em 2006, superando uma lei anterior de 1976 que previa a criminalização.

Defesa dos usuários de drogas

Toffoli enfatizou que nenhum usuário de droga deve ser criminalizado, e que o objetivo da Lei de Drogas de 2006 foi justamente descriminalizar todos os usuários. Ele propôs que o Congresso e órgãos do Executivo estabeleçam políticas públicas para diferenciar usuários de traficantes e a produção de campanhas educativas sobre os malefícios das drogas.

Continuidade do julgamento

A sessão continua para a tomada dos dois últimos votos, que serão proferidos pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.