Supremo Tribunal Federal retoma julgamento sobre prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri

O que está em jogo?

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram nesta quarta-feira (11) o julgamento que pode autorizar prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri. A decisão envolve a possibilidade de acusados por homicídio que forem condenados cumprirem a pena de forma automática, sem direito de recorrer em liberdade.

Revisão do caso

O caso começou a ser julgado em agosto do ano passado no plenário virtual, registrando maioria de votos pela prisão imediata. No entanto, o julgamento foi suspenso para ser retomado no plenário físico.

Argumentos em debate

Na sessão desta quarta-feira, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, reafirmou voto a favor da prisão imediata, destacando que o número de condenações anuladas no país é irrelevante. Por outro lado, o ministro Gilmar Mendes abriu a divergência e argumentou que a execução antecipada da pena viola a presunção de inocência dos acusados.

Posicionamento de Barroso

Barroso ressaltou que a situação de um homicida condenado sair livre após o julgamento prejudica a justiça e a credibilidade do Poder Judiciário, especialmente devido aos recursos sucessivos que prolongam o trânsito em julgado da pena.

Posicionamento de Mendes

Mendes defendeu que a execução imediata da condenação proferida em primeira instância pelos jurados fere a norma da presunção de não culpabilidade, sendo mais adequada a decretação de prisão preventiva para o cumprimento da pena.

Próximos passos

Os demais votos dos ministros serão proferidos na sessão desta quinta-feira (12), quando a decisão final será tomada. O julgamento em questão envolve um recurso de um homem condenado a 26 anos por feminicídio, onde a defesa contesta o cumprimento imediato da pena.