STF concede mais dez dias para acordo sobre liberação de emendas impositivas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu prorrogar por mais dez dias o prazo para que o Congresso e o governo federal cheguem a um acordo final para a liberação das emendas impositivas e as chamadas “emendas Pix”. A decisão foi tomada após reunião realizada nesta quinta-feira (29) entre o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o ministro Flávio Dino, relator das ações relacionadas às emendas no tribunal, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Inicialmente, o prazo estipulado terminaria nesta sexta-feira (30).

Encontro anterior e definições

No dia 20 deste mês, Barroso se reuniu com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Durante o encontro, ficou estabelecido que as “emendas Pix” deverão ser direcionadas prioritariamente para obras inacabadas, enquanto as emendas impositivas de bancadas serão destinadas a projetos estruturantes nos estados.

Continuidade das negociações

Apesar das diretrizes estabelecidas pelo STF, os representantes da Câmara e do Senado ainda não chegaram a um consenso sobre a questão. Até que um acordo final seja alcançado, permanece em vigor a decisão do ministro Flávio Dino, ratificada pelo plenário da Corte, que suspendeu o pagamento das emendas até que medidas de transparência e controle dos recursos sejam implementadas.

Aprovação das regras pelo plenário da Corte

A expectativa é que, uma vez que Legislativo e Executivo cheguem a um acordo definitivo, as regras estabelecidas sejam submetidas à aprovação do plenário do STF para a devida validação e implementação.