Governo de São Paulo estima arrecadar R$3,4 bilhões com concessão de loterias

O governo do estado de São Paulo planeja arrecadar um total de R$3,4 bilhões nos próximos 15 anos com a concessão à iniciativa privada do serviço de loterias estadual. O leilão internacional para privatização do serviço está agendado para o dia 13 de setembro, com o recebimento das propostas marcado para o dia 9 de setembro, às 10h, na sede da B3, localizada na capital paulista. As informações foram divulgadas pelo Palácio dos Bandeirantes, que indicou que os recursos obtidos com a concessão serão direcionados para investimentos na área da saúde.

Concessão e modalidades de serviços lotéricos

O vencedor do leilão terá o direito de explorar os serviços lotéricos, nas modalidades específico, esportivo, numérico, e instantâneo, que inclui jogos como raspadinhas, por exemplo. As apostas poderão ser realizadas tanto nos ambientes físicos quanto virtuais.

Pontos de vendas e fiscalização

Mais de 11 mil pontos de vendas de apostas deverão ser instalados em todo o estado, podendo ser em estabelecimentos já existentes ou em espaços dedicados exclusivamente para a oferta de serviços lotéricos. A instalação desses pontos deverá respeitar uma distância mínima de 300 metros de creches ou unidades de ensino básico e fundamental. A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) será responsável por monitorar a concessão e fiscalizar os serviços concedidos.

Legislação e aprovação

O modelo estadual de loterias foi autorizado em 2020 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que a União não poderia manter o monopólio do serviço. Em 2022, o sistema foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) com o objetivo de fornecer novas fontes de financiamento para equipamentos públicos na saúde e educação.