Sindicatos de Boa Vista denunciam falta de transparência em gestão previdenciária
Os sindicatos de Boa Vista continuam enfrentando obstáculos na obtenção de informações essenciais sobre a gestão do Regime de Previdência Municipal (Pressem), mesmo após protocolarem solicitações formais junto à Prefeitura e ao órgão previdenciário. As entidades sindicais acusam a administração municipal de violar a Lei de Acesso à Informação, destacando a ausência de dados atualizados no Portal da Transparência. Além disso, o site tem apresentado instabilidades recorrentes, ficando completamente fora do ar em vários momentos nos últimos dias.
Dados essenciais continuam indisponíveis
Entre as informações que deveriam estar publicamente acessíveis estão o cálculo atuarial de 2025, as atas das reuniões do Conselho Municipal de Previdência (CMP) e do Comitê de Investimentos (Coinveste), além de detalhes sobre a gestão do fundo previdenciário. A falta de transparência tem gerado preocupação entre os trabalhadores municipais, que buscam garantir a integridade dos recursos destinados à previdência.
Um dos pontos mais críticos é a não atualização da Composição da Carteira de Investimentos, documento que revela os ganhos e perdas do fundo. A última publicação disponível no Portal continua sendo a de novembro de 2024, o que impede a avaliação adequada da saúde financeira do sistema previdenciário municipal.
Auditorias prejudicadas pela falta de informações
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Boa Vista (Sitram) também solicitou dados detalhados sobre servidores ativos e inativos da Prefeitura. O objetivo é auditar os cálculos atuariais anteriores e garantir a precisão dos valores envolvidos. No entanto, até o momento, não houve qualquer retorno por parte da administração.
Jetons e capacitações geram questionamentos
Outros requerimentos apresentados pelos sindicatos incluem informações sobre custos com pagamentos de jetons – gratificações concedidas a conselheiros pela participação em reuniões – e os critérios utilizados para definir esses valores. Além disso, as entidades questionam os gastos com treinamentos e capacitações custeadas pelo Pressem, pedindo esclarecimentos sobre a legislação que sustenta tais despesas.
Nenhum desses pedidos foi atendido até o momento, o que intensifica a insatisfação entre os representantes dos trabalhadores. A falta de respostas reforça a percepção de que há uma resistência em tornar públicos dados relacionados à gestão previdenciária.
Instabilidade do Portal da Transparência agrava situação
Além da ausência de informações, os sindicalistas destacam que o Portal da Transparência tem enfrentado problemas técnicos recorrentes. Nos últimos dias, o site ficou completamente inacessível em diversos momentos, dificultando ainda mais o acesso a dados que já são escassos. Essa instabilidade foi interpretada pelas entidades como um possível obstáculo à transparência.
Impactos na confiança no sistema previdenciário
A falta de transparência e os persistentes problemas técnicos têm gerado desconfiança entre os trabalhadores municipais. A ausência de informações atualizadas e a não resposta aos pedidos formais suscitam preocupações sobre a gestão dos recursos previdenciários, que impactam diretamente o futuro dos servidores.
Os sindicatos continuam pressionando por respostas e exigindo que a Prefeitura e o Pressem cumpram com suas obrigações legais. Resta saber se a administração municipal tomará medidas para solucionar os problemas e garantir o acesso pleno às informações, como determina a Lei de Acesso à Informação.
