Criada oficialmente pela Lei nº 1.850/202, a Secretaria de Licitação e Contratação (Selc) de Roraima completa dois anos de funcionamento neste domingo, 27.
Substituindo a antiga Comissão Permanente de Licitação (CPL), a Selc tem como missão principal elevar o padrão de governança nas contratações públicas do Executivo estadual.
Desde sua criação, a Selc assumiu funções específicas da Administração Direta, com ênfase em resultados, planejamento e compromisso com a legalidade, a economicidade e a eficiência nas compras públicas. Essa transformação não foi apenas estrutural, mas também representou um avanço estratégico na forma como o Estado realiza suas aquisições de bens, serviços e obras.
“Nosso papel é garantir que os processos de contratação pública ocorram com transparência, eficiência e responsabilidade. Isso exige técnica, organização e um planejamento rigoroso”, afirmou o secretário da Selc, Everson Cerdeira.
Resultados Alcançados
Apesar de sua curta trajetória, a Selc já contabiliza progressos significativos. Em 2024, o número de pregões finalizados aumentou em 57%, saltando de 26 em 2023 para 41 concluídos no ano seguinte.
Outro avanço foi a implementação do Plano de Contratações Anual (PCA), estabelecido pelo Decreto nº 36.203-E/2024, que fortalece o planejamento e organiza as compras públicas de forma antecipada e mais eficiente.
“Com o PCA, deixamos de atuar apenas de forma reativa, passando a organizar melhor os pedidos e os prazos das secretarias. Isso reflete diretamente na qualidade dos serviços oferecidos à população”, explicou Cerdeira.
A Selc também promove reuniões técnicas periódicas, reestrutura suas divisões internas, elabora relatórios anuais de gestão e intensifica a articulação com os órgãos requisitantes do Estado.
Metas para 2027
A secretaria possui metas bem definidas para os próximos dois anos, que incluem quatro objetivos centrais:
- Fortalecer o atendimento aos órgãos públicos;
- Aprimorar a governança com base no Plano de Contratações Anual;
- Reduzir prazos e retrabalho nos fluxos internos;
- Promover capacitação contínua das equipes.
Entre os compromissos estabelecidos, está a redução do tempo médio de tramitação para menos de 120 dias e a capacitação integral dos servidores da pasta. Os indicadores de desempenho preveem uma meta de 70% para 2025, 80% para 2026 e 100% para 2027.
“Nosso objetivo é transformar a Selc em uma referência em governança e inovação. Estamos progredindo com metas claras e foco na entrega efetiva”, ressaltou Cerdeira.
Diferentemente das secretarias que atuam em áreas como Saúde ou Educação, a Selc não executa políticas públicas diretamente, mas opera nos bastidores, assegurando que os processos de compra e contratação sejam realizados de maneira segura e eficiente.
“Nosso trabalho é técnico, mas impacta diretamente a vida das pessoas. Cada edital bem elaborado e cada contrato concluído de forma ágil representam um avanço em direção a uma administração mais eficiente e justa”, concluiu o secretário.
