Governo de Roraima concede estabilidade a 349 professores após estágio probatório
O Governo do Estado de Roraima, por meio da Secretaria de Educação e Desporto (Seed), oficializou a concessão de estabilidade a 349 professores que ingressaram no quadro efetivo após o concurso público do Magistério da Educação Básica, realizado em outubro de 2021. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado em 17 de março de 2025, por meio dos Decretos Estaduais n° 37.413, 37.414 e 37.415.
Primeira leva de professores a conquistar estabilidade
Os docentes que agora obtiveram a estabilidade foram empossados em janeiro de 2022. Após três anos de efetivo exercício no cargo público, período conhecido como estágio probatório, eles cumpriram os requisitos necessários para garantir o direito à estabilidade, conforme previsto no artigo 41 da Constituição Federal de 1988.
“Sabemos o quanto esse passo é importante na carreira do professor, que adquire mais segurança no desempenho das funções e outros benefícios, como as progressões verticais e horizontais”, afirmou o governador Antonio Denarium, ao destacar a relevância da medida para o desenvolvimento profissional dos educadores.
Detalhes dos decretos e próximos passos
Os três decretos publicados concedem estabilidade a 62, 278 e nove professores, respectivamente, totalizando 349 servidores públicos efetivados. O secretário de Educação e Desporto, Mikael Cury-Rad, reforçou que os próximos professores que ingressaram nas etapas subsequentes do concurso também terão direito à estabilidade, desde que cumpram as exigências do estágio probatório e tenham suas avaliações devidamente aprovadas.
O que é o estágio probatório?
O estágio probatório é um período de três anos obrigatório para todos os servidores públicos nomeados por concurso. Durante esse tempo, eles passam por avaliações que visam verificar suas aptidões e capacidade para o desempenho das funções no cargo ocupado. A aprovação nesse estágio é requisito fundamental para a obtenção da estabilidade.
Com a estabilidade garantida, o servidor público só pode perder o cargo em casos específicos, como sentença judicial, processo administrativo disciplinar ou avaliação periódica de desempenho insatisfatória. Além disso, a estabilidade abre portas para benefícios como a progressão na carreira, dentro do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR).
Impacto para a Educação em Roraima
A concessão de estabilidade a esses professores representa um marco importante para a educação pública no estado. Além de garantir maior segurança e motivação aos docentes, a medida contribui para a qualidade do ensino ofertado nas escolas estaduais, beneficiando diretamente os alunos e a comunidade escolar.
O Governo de Roraima reforça seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação, destacando a importância de investir na carreira dos professores como estratégia para o desenvolvimento educacional da região.
