O governador de Roraima, Antonio Denarium, formalizou na quarta-feira, 6, sua adesão ao Programa Pena Justa, promovido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Esta iniciativa visa aprimorar os índices de segurança pública, focando especialmente no sistema prisional.
A cerimônia de assinatura aconteceu no Palácio Senador Hélio Campos e contou com a presença de autoridades como o presidente do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), desembargador Leonardo Cupello, o defensor público-geral Oleno Matos, o presidente da OAB/RR (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Roraima), Ednaldo Vidal, e a secretária de Justiça e Cidadania, Michelly Viau Fernandes.
O programa estipula 366 indicadores e 307 metas a serem cumpridas em um período de três anos, com foco em melhorar as condições estruturais, criar novas vagas no sistema prisional e garantir o acompanhamento integral dos internos, desde a entrada no sistema até a reintegração à sociedade.
Denarium destacou que, antes da sua gestão, os índices de segurança no Estado eram preocupantes. Desde 2019, diversas ações têm sido implementadas para restabelecer a segurança da população. O governador mencionou as reformas nas unidades prisionais e a inauguração da UPRO (Unidade Prisional de Rorainópolis) como passos significativos nesse processo.
“Para dar continuidade a essas ações, firmamos hoje, em parceria com a OAB, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública e a Secretaria de Justiça e Cidadania, o Programa Pena Justa, que será o plano estadual de segurança pública voltado ao sistema prisional. Agradeço a todos os envolvidos neste importante acordo que beneficiará a segurança pública em Roraima,” afirmou o governador.
Durante o evento, o presidente do TJRR, Leonardo Cupello, que representou o desembargador e coordenador do programa no Estado, Almiro Padilha, ressaltou a importância da assinatura do programa Pena Justa como um marco histórico, permitindo que todas as instituições envolvidas atuem de maneira mais precisa.
“É vital que saibamos como exercer este papel social essencial, promovendo uma gestão eficiente do sistema prisional que respeite os direitos dos internos. Tenho confiança de que o Governo do Estado terá sempre o apoio do Judiciário para transformar os presos em cidadãos,” declarou Cupello.
O Programa Pena Justa é uma iniciativa nacional destinada a enfrentar a emergência nas prisões brasileiras, sendo fruto de uma colaboração entre o CNJ e o Governo Federal, com a participação de diversos parceiros institucionais. O plano inclui mais de 300 metas a serem atingidas até 2027, com o objetivo de aprimorar o sistema prisional e garantir os direitos fundamentais de cada cidadão.
O defensor público-geral Oleno Matos frisou que o programa não apenas estabelece obrigações para os envolvidos, mas também busca proporcionar maior tranquilidade a toda a população de Roraima, tratando de aspectos legais e direitos constitucionais, enquanto visa uma convivência harmoniosa e pacífica na sociedade.
Por sua vez, a secretária de Justiça e Cidadania, Michelly Viau Fernandes, enfatizou o papel fundamental do Poder Executivo na redação do plano nacional e na implementação de boas práticas a nível estadual. A Sejuc já está implementando diversas ações que correspondem às metas do programa, com a intenção de expandir ainda mais esse suporte.
“Estamos focados em um acompanhamento integral dos internos, desde a entrada no sistema prisional até o suporte a egressos que precisam de reintegração, oferecendo assistência multidisciplinar e orientação para oportunidades de emprego e educação. O Governo do Estado se compromete a cumprir essas metas nos próximos três anos,” concluiu a secretária.
Cada estado, além de seguir as diretrizes nacionais, deverá apresentar relatórios específicos, que serão revisados pelo Supremo Tribunal Federal. O CNJ ficará encarregado de produzir relatórios a cada seis meses sobre o progresso do programa.
“Como defensores da sociedade civil, temos a responsabilidade de proteger os direitos humanos. A nossa Constituição afirma a dignidade da pessoa humana, e o programa Pena Justa representa esta luta. Acredito que, com esse esforço coletivo, a sociedade entenderá que a justiça deve ter início no próprio sistema social,” concluiu Ednaldo Vidal, presidente da OAB-RR.
