Senador Confúcio Moura propõe ajustes no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025
O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, senador Confúcio Moura (MDB-RO), afirmou que o Tesouro Nacional poderá fazer ajustes nas metas para a dívida pública no texto. Apesar disso, o compromisso com a meta de déficit primário zero no próximo ano está mantido. Ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir possíveis alterações no projeto, enviado em abril ao Congresso Nacional.
Estimativas para a dívida pública e Taxa Selic
Segundo Confúcio, a equipe econômica pode aumentar as estimativas para a dívida pública devido à interrupção da queda da Taxa Selic. O Banco Central manteve a taxa em 10,5% ao ano e indicou a manutenção dos juros até o fim de 2024. O senador ressaltou a importância das projeções e dados do governo para estabelecer parâmetros de dívida pública e crescimento econômico.
Alternativas em caso de queda de receitas
Confúcio e Haddad debateram opções para atingir a meta de déficit primário zero caso as receitas da União diminuam no próximo ano. Uma possibilidade levantada foi o contingenciamento de gastos em caso de frustração de receitas. O senador salientou que o contingenciamento seria uma medida arbitrária do governo para ajustar despesas gradualmente.
Desvinculações e Emendas Parlamentares
O parlamentar também discutiu com Haddad a possibilidade de desvincular receitas para dar mais flexibilidade ao Orçamento. No entanto, a decisão final sobre isso caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em relação às emendas parlamentares, Confúcio defendeu a manutenção do valor em torno de R$ 50 bilhões por ano, considerando a situação delicada das contas públicas.
DRU e Emendas Parlamentares
A Desvinculação das Receitas da União (DRU) permite o uso de recursos vinculados a uma finalidade específica para qualquer despesa do governo. O Congresso precisará aprovar uma proposta de emenda à Constituição caso deseje prorrogar o mecanismo. Quanto às emendas parlamentares, no início do ano o presidente Lula vetou parte delas, mas o Congresso derrubou parcialmente o veto e recompondo o valor para R$ 52 bilhões.
