3º Encontro do Fórum Nacional de Secretários de Cultura em Bonito
No último dia do 3º Encontro Presencial do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, realizado em Bonito (MS), representantes de todo o Brasil debateram temas essenciais, como o impacto da proposta de reforma tributária e o futuro do incentivo à cultura. O evento contou com a presença do governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, e destacou questões relevantes sobre as transformações que o setor cultural pode enfrentar.
Reforma Tributária e seus Desafios
A proposta de reforma tributária, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, visa a unificação de tributos sobre consumo, criando o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A presidente do Fórum, Danielle Barros, secretária de Cultura do Rio de Janeiro, expressou sua preocupação com a possível perda de eficácia dos mecanismos de renúncia fiscal, que são fundamentais para o financiamento cultural.
“Enquanto o discurso oficial fala em incentivo à economia e desburocratização, os profissionais do setor cultural já preveem os impactos negativos que a reforma tributária poderá causar”, destacou Barros. Uma das preocupações levantadas é o futuro das leis de incentivo dos estados, que podem ser extintas através da nova proposta.
Diversos dados apresentados durante o encontro mostraram que, em 2023, 16 estados brasileiros utilizaram renúncia fiscal, resultando em mais de R$ 700 milhões destinados a ações culturais. A expectativa é que a reforma traga mudanças significativas, exigindo reavaliações estratégicas nos atuais modelos de financiamento.
O secretário de Cultura e Turismo de Roraima, Alex Ferreira, também manifestou sua preocupação com essa perspectiva, já que a LIC (Lei de Incentivo à Cultura) de Roraima é um dos principais instrumentos da Secult para impulsionar projetos culturais. A reforma pode afetar o setor cultural, especialmente com a possibilidade de extinção da renúncia fiscal dos estados e municípios, que permite que empresas direcionem recursos a projetos culturais.
“Precisamos amadurecer esses debates em nível nacional, porque alguns pontos da reforma vão atingir fortemente o setor cultural”, enfatizou o secretário.
Carta de Bonito e Compromisso com a Cultura
Ao final do encontro, os secretários de cultura assinaram a Carta de Bonito, reafirmando o papel estratégico do Fórum como instância de articulação federativa. O documento consolida o compromisso com a cultura como ferramenta essencial nas políticas ambientais e climáticas, garantindo sua inclusão na agenda da COP 30. Além disso, o Fórum busca a criação de um ODS (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável) específico para a cultura junto às Nações Unidas.
O 3º Encontro do Fórum Nacional de Secretários destacou a importância da colaboração entre os entes federativos para enfrentar os desafios presentes e futuros do setor cultural no Brasil. Com a assinatura da Carta de Bonito, os secretários reafirmaram seu compromisso em construir soluções que garantam o fortalecimento da cultura em um cenário em transformação.
