Desoneração da folha de pagamento: proposta será retomada após consenso entre Congresso e Executivo
Rodrigo Pacheco adia votação da desoneração
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta quarta-feira (17) que a proposta que trata da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia será colocada novamente em pauta quando houver um consenso entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo sobre a solução para a compensação financeira das perdas de arrecadação com a medida. Originalmente prevista para ser analisada no dia, Pacheco retirou a matéria da pauta de votação.
Retorno oportuno da matéria
“Esse item será incluído oportunamente até que se tenha o consenso estabelecido entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo quanto à fonte de compensação da desoneração”, declarou Pacheco em relação ao adiamento da votação.
Prorrogação do prazo no STF
No dia anterior, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Advocacia-Geral do Senado solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo dado pelo ministro Cristiano Zanin, que havia suspenso o processo de desoneração da folha de 17 setores da economia por 60 dias. Atendendo ao pedido, o ministro Edson Fachin determinou a extensão do prazo até 11 de setembro.
Agradecimento à decisão de Fachin
Na sessão do Senado, Pacheco agradeceu à decisão do ministro Edson Fachin, destacando sua sensibilidade ao conferir mais tempo para que o consenso entre Legislativo e Executivo fosse estabelecido.
Proposta de reoneração gradual
O Projeto de Lei 1.847/2024 prevê a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia, mantendo a desoneração integral neste ano e estabelecendo a retomada gradual da tributação entre 2025 e 2027.
Medidas de compensação apresentadas
Para compensar os gastos com a desoneração, o Senado apresentou um conjunto de propostas que incluem a repatriação de recursos no exterior, um programa de estímulo ao pagamento de multas em agências reguladoras, recolhimento de recursos esquecidos no sistema financeiro nacional e corte de despesas em programas sociais provenientes de fraudes e pagamentos indevidos.
Essas medidas, segundo Pacheco, são opções que não geram desgastes políticos ou econômicos para os contribuintes, visto que são voluntárias e visam estimular a regularização em benefício dos brasileiros contribuintes.
