Procon Boa Vista inicia fiscalização do tempo de espera em agências bancárias

O Procon Boa Vista deu início, nesta terça-feira, 1º de abril, às ações de fiscalização do tempo de espera nas agências bancárias da cidade. O objetivo é garantir o cumprimento da Lei das Filas (Lei nº 1.337/2012), que estabelece um tempo máximo de espera de 20 minutos em dias normais e de 30 minutos em vésperas e pós-feriados prolongados, além dos dias de pagamento dos servidores públicos municipais. A aplicação da lei também se estende aos caixas eletrônicos de autoatendimento dentro das agências.

Lei das Filas e suas implicações

A Lei das Filas, sancionada em 2012, visa proteger os direitos dos consumidores, considerando o tempo como um valor jurídico. Para garantir o cumprimento da legislação, os estabelecimentos bancários são obrigados a fornecer senhas numéricas, nas quais consta o nome do cliente. A secretária executiva de Defesa do Consumidor, Sabrina Tricot, destacou a importância da aplicação da lei.

“O tempo do consumidor deve ser respeitado. ‘Tempo é dinheiro’, e embora compreendamos as dificuldades enfrentadas pelos bancos, não podemos negligenciar os direitos do consumidor. A legislação prevê autuações para os estabelecimentos que não cumprirem as normas”, afirmou Tricot.

Melhorias já são percebidas pelos consumidores

Os efeitos da fiscalização já começaram a ser notados pelos consumidores. Raimunda Nonato, aposentada de 77 anos, relatou sua experiência após beneficiar-se da ação do Procon. Ela, que costumava enfrentar longas filas para sacar seu benefício, destacou a melhoria no tempo de espera durante sua última visita à agência bancária.

“Já precisei esperar mais de uma hora em pé, o que é muito difícil devido à dor no joelho. Hoje, percebi a diferença. Não esperei nem 20 minutos. Foi uma benção. Acho fundamental essa fiscalização e espero que continue”, disse Raimunda.

Como denunciar descumprimento da lei

Em casos de descumprimento da Lei das Filas, o Procon Boa Vista orienta os consumidores a solicitar a autenticação da senha de chegada, que deve conter o horário do atendimento. Esse documento deve ser levado ao órgão para formalizar a denúncia. Além disso, os cidadãos podem utilizar os canais virtuais do Procon para relatar irregularidades, informando a agência, data, horário do atendimento, se são clientes ou não do banco e a senha de atendimento.

Sobre o Procon Boa Vista

O Procon Boa Vista está à disposição dos consumidores para auxiliar na resolução de problemas relacionados a práticas abusivas ou descumprimento de leis. Os canais de atendimento incluem o telefone (95) 98400-4441, disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, o e-mail procon@boavista.rr.gov.br, e o perfil no Instagram @proconboavista. A sede do órgão está localizada na avenida Ville Roy, 6606 – Centro. Além disso, os cidadãos podem buscar atendimento via Portal Cidadão da Prefeitura de Boa Vista, na aba DIREITO DO CONSUMIDOR.

A iniciativa do Procon Boa Vista visa não apenas garantir o cumprimento da legislação, mas também reforçar a segurança e o respeito aos direitos dos consumidores, promovendo um ambiente mais justo e eficiente no atendimento bancário.