Procon de São Paulo investiga vazamento de dados da Netshoes
Procedimento de averiguação instaurado
O Procon de São Paulo anunciou na tarde desta quarta-feira (17) que instaurou um procedimento de averiguação contra a Netshoes (NS2.Com Internet S.A) devido a um vazamento de dados que pode impactar um grande número de consumidores da empresa. De acordo com nota divulgada pelo Procon, entre as informações vazadas estão o nome de clientes, número de telefone, CPF e dados referentes aos pedidos de compra realizados.
Legislação sobre proteção de dados em questão
O órgão de defesa do consumidor busca esclarecer se houve violações relacionadas à legislação de armazenamento e proteção de dados, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) 13.709, de 14 de agosto de 2018. O Procon ressalta a importância do cumprimento da regulação específica sobre dados pessoais, assim como do Código de Defesa do Consumidor.
Histórico de incidentes cibernéticos da empresa
A própria empresa reconheceu a possibilidade de ter sido vítima de um “incidente cibernético”. Em 2018, a Netshoes enfrentou um incidente semelhante, no qual dados de cerca de 2 milhões de consumidores foram comprometidos. Um ano depois, a empresa foi condenada a pagar uma multa no valor de R$ 500 mil como consequência desse vazamento.
Objetivo da LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados tem como objetivo garantir a circulação segura das informações, protegendo a privacidade e a segurança dos dados dos consumidores. A legislação busca estabelecer regras claras e responsabilidades para as empresas que lidam com informações pessoais.
Conclusão
Diante do vazamento de dados envolvendo a Netshoes, o Procon de São Paulo atua para investigar possíveis irregularidades e garantir a proteção dos consumidores de acordo com a legislação vigente. A transparência e a responsabilidade no tratamento de dados pessoais são essenciais para a segurança digital dos usuários, e o cumprimento das normas estabelecidas é fundamental para a proteção da privacidade de todos os cidadãos.
