No dia 11 de setembro, completaram-se 35 anos da sanção da Lei Federal nº 8.078/1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Este marco legal estabelece normas fundamentais para a proteção de direitos tanto de clientes quanto de empresários. Em Roraima, o Procon Assembleia desempenha um papel crucial na garantia do cumprimento desta lei através de diversas ações e atendimentos gratuitos ao público.
Os serviços oferecidos pelo Procon Assembleia incluem orientação presencial em centros comerciais, capacitações para comerciantes, distribuição de materiais informativos e a mediação de conflitos entre consumidores e vendedores, sempre com base no Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com Aldo Carvalho, diretor do Procon Assembleia, a criação do Código de Defesa do Consumidor foi um divisor de águas na legislação brasileira. Ele enfatiza que a lei atende às necessidades dos consumidores, protege seus direitos econômicos e assegura a transparência nas relações comerciante-consumidor.
“O Código trouxe importantes medidas contra práticas abusivas e propagandas enganosas, além de estipular prazos de garantia. Ele regula a relação entre consumidores e lojistas de maneira justa”, detalhou Carvalho.
O Procon Assembleia oferece aproximadamente dois mil atendimentos por ano. Segundo Carvalho, isso demonstra que o direito do consumidor permeia o cotidiano da sociedade, e a aplicação da lei é fundamental para que os consumidores permaneçam seguros no mercado.
“A função do Procon é servir como um canal de entrada para o consumidor que tiver seus direitos violados. Atuamos como a primeira instância administrativa, buscando intermediar conflitos entre consumidores e empresários e garantir a correta aplicação do Código de Defesa do Consumidor”, completou.
No contexto atual, a Assembleia Legislativa de Roraima assume um papel social significativo, atuando além da mera função legislativa, através do Procon Assembleia, conforme ressaltou Carvalho.
“Ter um Procon na Assembleia é vital, pois desenvolvemos um trabalho essencial para a sociedade, assegurando a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Isso proporciona aos consumidores amplo acesso a serviços de proteção”, destacou.
Fortalecendo a Confiança entre Lojistas e Clientes
O empresário Edvagno Alves, proprietário de uma loja de roupas e acessórios masculinos, vivenciou diretamente os benefícios das ações do Procon Assembleia. Ele relata que recebeu orientações valiosas durante uma visita técnica do órgão, que também proporcionou treinamento aos seus funcionários.
“Conhecer o Código de Defesa do Consumidor é essencial, pois esclarece os direitos dos clientes e também os nossos deveres como empresários. A visita do Procon foi muito proveitosa, mesmo não estando presente, meus funcionários participaram ativamente e receberam orientações, inclusive o manual do consumidor. Isso ampliou a visão deles e tranquilizou o ambiente de trabalho”, comentou.
Edvagno acrescenta que a atuação do Procon Assembleia ajudou a aumentar a confiança entre os lojistas e seus clientes. Antes, havia incertezas sobre como lidar em certas situações, mas agora o ambiente de trabalho se tornou mais seguro e transparente.
“O Código de Defesa do Consumidor beneficia tanto os clientes quanto nós, lojistas. Após a visita do Procon, minha equipe passou a estar mais atenta e confiante. Eles mesmo mantêm o código à disposição no balcão, o que transmite segurança e demonstra que todos estão cientes de seus direitos e responsabilidades”, destacou.
Para ele, a mudança mais significativa foi na postura da equipe. Com o treinamento, os colaboradores sentiram-se mais capacitados para lidar com as demandas dos consumidores e entenderam melhor a importância da legislação.
“O Procon Assembleia é vital, não apenas para mim, mas para todos os empresários e consumidores de Roraima. Seu trabalho orienta, educa e transforma a relação entre compradores e vendedores, beneficiando a todos”, concluiu.
Contato com o Procon Assembleia
Consumidores que enfrentam dúvidas ou problemas relacionados a serviços e produtos têm à disposição o Procon Assembleia. O órgão funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na sede da Superintendência de Programas Especiais (avenida Ataíde Teive, 3510, bairro Buritis) e no Fórum da Cidadania (avenida Glaycon de Paiva, nº 458–588, sala 306, bairro Mecejana). Também é possível obter assistência pelo WhatsApp (95) 98401-9465 e por meio do site.
