PL que cria campanha “Não é Não” é sancionada em Roraima
A Assembleia Legislativa de Roraima sancionou, no último sábado, o Projeto de Lei que institui a campanha “Não é Não” com o objetivo de proteger as mulheres em eventos públicos. A iniciativa, de autoria da deputada Joilma Teodora, visa combater o assédio e a importunação sexual contra mulheres no estado.
O que prevê a Lei
A Lei estabelece a obrigatoriedade da divulgação de campanhas de conscientização contra o assédio e a importunação sexual em eventos públicos realizados em Roraima. A campanha “Não é Não” tem como princípio o respeito à integridade e dignidade das mulheres, destacando a importância do consentimento em qualquer situação.
Impacto da medida
A medida representa um avanço significativo na proteção dos direitos das mulheres no estado de Roraima. A criação da campanha “Não é Não” promove a conscientização da sociedade sobre a necessidade de combater a cultura do assédio e da violência contra as mulheres, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Autoridades locais e organizações da sociedade civil elogiaram a iniciativa da deputada Joilma Teodora e ressaltaram a importância de políticas públicas que visam garantir a segurança e o respeito às mulheres em todos os espaços.
