Aprovado Projeto de Lei que considera crianças e adolescentes vítimas de queimaduras como pessoas com deficiência

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei que reconhece crianças e adolescentes vítimas de queimaduras como pessoas com deficiência. A medida visa garantir que esses jovens tenham acesso a todos os meios necessários para sua recuperação, através dos órgãos públicos.

Importância da medida

A aprovação do PL representa um avanço significativo na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes que sofrem com queimaduras. Ao serem consideradas pessoas com deficiência, esses jovens passam a ter direito a uma série de benefícios e serviços públicos, visando sua reabilitação física e social.

Impacto nas políticas públicas

Com a nova legislação, os órgãos públicos terão a obrigação de oferecer atendimento adequado e especializado para as vítimas de queimaduras na faixa etária especificada. Isso inclui o acesso a tratamentos médicos, psicológicos e terapêuticos, garantindo uma reabilitação completa e eficaz.

Garantia de direitos

A partir da aprovação do Projeto de Lei, crianças e adolescentes vítimas de queimaduras terão seus direitos assegurados, recebendo toda a assistência necessária para sua plena recuperação. A medida reforça o compromisso do Estado em proteger os mais vulneráveis e garantir sua integração plena na sociedade.