Rodrigo Pacheco não irá acelerar tramitação da PEC da Anistia no Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta sexta-feira (12) em São Paulo que não pretende acelerar o processo de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 9 de 2023, conhecida como PEC da Anistia, aprovada na Câmara dos Deputados no dia anterior.

Decisão cautelosa e respeito ao regimento interno

Em uma sabatina na Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Pacheco destacou que não há nenhum compromisso de levar imediatamente a pauta ao plenário do Senado, evitando qualquer tipo de pressa. Ele ressaltou que seguirá o regimento interno da Casa, encaminhando a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal para avaliação.

PEC da Anistia aprovada na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos de votação a PEC que permite o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e suas fundações dos últimos cinco anos. A proposta também prevê a isenção total de multas e juros acumulados sobre os débitos originais das agremiações.

Anistia para descumprimento de cotas e irregularidades nas eleições

O texto aprovado anistia os partidos políticos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições de 2022 e anteriores, bem como aqueles que apresentaram irregularidades nas prestações de contas. A PEC proíbe a aplicação de multas ou a suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha às legendas que não atenderam ao número mínimo de candidaturas de mulheres ou negros nas eleições.

Defesa das cotas e esclarecimento de Pacheco

Em sua fala, Rodrigo Pacheco reforçou sua posição como defensor das cotas, considerando importante a inclusão e distribuição equitativa do fundo partidário e do tempo de televisão. Ele ressaltou que algumas modificações implementadas pelo Tribunal Superior Eleitoral geraram distorções ao longo do tempo. Pacheco ressaltou a importância do debate em relação à PEC da Anistia.