Lei em Roraima cria Abril Verde e Amarelo para orientar sobre posse

A deputada estadual Joilma Teodora (União Brasil) é a autora da Lei Estadual nº 2.408, que institui o Abril Verde e Amarelo em Roraima. A nova legislação, originada do Projeto de Lei nº 58/2025, visa conscientizar a população sobre posse e propriedade rural e foi sancionada pelo governador interino Soldado Sampaio (Republicanos) em 27 de julho de 2026. A norma passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Durante o mês de abril, serão promovidas campanhas educativas com foco nos direitos de proprietários e posseiros, além de medidas preventivas de segurança e orientações legais para lidar com ameaças ou tentativas de invasão de propriedades rurais. A deputada Joilma Teodora destacou a importância da tranquilidade no campo para a produção.

O texto legal também estimula a colaboração entre produtores rurais, vizinhos e comunidades para o compartilhamento de informações de segurança. O objetivo é fortalecer ações preventivas e agilizar a comunicação de qualquer atividade suspeita às autoridades policiais.

A lei prevê ainda a divulgação de orientações sobre regularização documental, instalação de sistemas de segurança e treinamentos para gestão de crises, buscando ampliar o conhecimento sobre a legislação de direito à propriedade privada. Uma das medidas sugeridas é a criação de um canal específico para denúncias de invasões, cujas informações poderão ser repassadas à Polícia Militar para atuação preventiva.

Propostas para segurança rural

A norma propõe a criação de um setor de contingenciamento na Polícia Militar e de uma delegacia especializada em crimes rurais. Esses órgãos seriam responsáveis pela investigação de ocorrências como litígios de terras, posse e propriedade rural.

A deputada Joilma Teodora ressaltou a relevância da economia roraimense ligada ao campo.

"Roraima possui uma economia fortemente ligada ao campo. Quando protegemos a posse legítima e a propriedade rural, também protegemos as famílias, os empregos e a produção que movimenta o nosso estado. A prevenção e a atuação rápida das forças de segurança são fundamentais para evitar conflitos e garantir o cumprimento da lei", disse.

O Abril Verde e Amarelo também visa aproximar produtores rurais das instituições de segurança pública, divulgar canais oficiais de atendimento e incentivar medidas coletivas de prevenção. A legislação enfatiza que as ações têm caráter informativo e preventivo, sem substituir a atuação policial e do Poder Judiciário.

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