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Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados busca estabelecer uma política permanente contra aumentos considerados abusivos nas tarifas de energia elétrica em Roraima. O PL 2425/2026, de autoria do deputado federal Duda Ramos, foi protocolado após reajustes que atingiram 24% para consumidores do estado.
A proposta tem como foco a criação de mecanismos de equidade tarifária, com medidas específicas para reduzir impactos sobre famílias de regiões afastadas, comunidades indígenas e localidades com maior dificuldade logística. O texto também aborda fatores históricos e estruturais enfrentados por Roraima, incluindo o isolamento energético vivido antes da integração ao Sistema Interligado Nacional.
"O povo de Roraima esperou décadas para ter soluções de energia, e ainda não chegamos em uma solução para a população. Eu sou um representante que luta por medidas mais justas, e um valor que cabe no bolso do consumidor", Duda Ramos.
O parlamentar acrescentou que luta por "O povo de Roraima esperou décadas para ter soluções de energia, e ainda não chegamos em uma solução para a população. Eu sou um representante que luta por medidas mais justas, e um valor que cabe no bolso do consumidor"
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Transparência e proteção
O projeto busca ampliar a transparência das tarifas e impedir aumentos classificados como desproporcionais.
"No projeto eu busquei mecanismos para ampliar a transparência das tarifas e impedir aumentos considerados desproporcionais. O consumidor não pode mais continuar pagando uma energia tão alta, que muitas vezes impede até mesmo em escolhas importantes como: Pagar a conta de energia ou colocar alimento na mesa para a sua família", o autor da proposta.
Duda Ramos mencionou ainda outro projeto de sua autoria já aprovado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara. O PL 6737/2025 prevê medidas para reduzir apagões, oscilações e falhas no fornecimento de energia no estado.
O PL 2425/2026 ainda precisa passar pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário. A iniciativa ocorre em meio a discussões sobre o custo da energia na capital Boa Vista e demais municípios roraimenses.
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