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Agentes de segurança pública de Roraima terão treinamento específico para atender pessoas com autismo e deficiência. A medida foi aprovada nesta quarta-feira (20/5) pela Assembleia Legislativa do Estado.
O Projeto de Lei nº 83/2025, de autoria da deputada Angela Águida Portella, autoriza o Poder Executivo a criar um programa de capacitação obrigatória. A formação será incluída nos cursos iniciais, de aperfeiçoamento e de promoção dos profissionais.
O objetivo é garantir abordagens mais adequadas e humanizadas durante ocorrências envolvendo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com deficiência. A capacitação terá carga mínima de 30 horas, com certificado para os participantes.
Conteúdo do treinamento
Entre os temas previstos estão legislação sobre pessoas com deficiência, orientações de manejo, comunicação não verbal e técnicas de desaceleração. Também constam postura defensiva, protocolos emergenciais de intervenção física e dramatizações práticas.
A parlamentar argumenta que o treinamento especializado pode evitar situações traumáticas e melhorar o atendimento às famílias. A medida busca fortalecer políticas de inclusão e acessibilidade em Roraima.
Os agentes vinculados à Secretaria de Segurança Pública e à Secretaria de Justiça e Cidadania serão os beneficiados. A capacitação oferecerá mais preparo técnico para atuação eficiente em situações de crise.
Para acompanhar as ações do Legislativo, a população pode acessar o site da ALERR, a TV Assembleia (canal 57.3) e a Rádio Assembleia (98,3FM). O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) disponibiliza as propostas de lei e textos aprovados.
Fotos dos eventos parlamentares ficam no Flickr, enquanto reportagens e sessões plenárias são salvas no canal do YouTube do Poder Legislativo. A Superintendência de Comunicação da Casa produz documentários e cobertura dos trabalhos.
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