Ministério Público recomenda regularização no fornecimento de leites especiais em Boa Vista

Situação atual

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Boa Vista, alertando para a necessidade de regularização do fornecimento de leites especiais para crianças alérgicas à proteína do leite de vaca.

Prazo para regularização

De acordo com a recomendação, o município tem o prazo máximo de 45 dias para regularizar o fornecimento de fórmulas alimentares específicas, garantindo o acesso adequado a esses produtos essenciais para a saúde das crianças.

Importância da regularização

A falta de acesso aos leites especiais pode acarretar problemas sérios para as crianças alérgicas, podendo comprometer seu desenvolvimento e bem-estar. Por isso, a regularização do fornecimento é fundamental para garantir o direito à alimentação adequada e à saúde dessas crianças.

Responsabilidade da Prefeitura

Cabe à Prefeitura de Boa Vista assegurar que as famílias que necessitam dos leites especiais tenham acesso a esses produtos de forma regular e sem interrupções. A recomendação do MPRR ressalta a importância do cumprimento dessa responsabilidade para garantir o direito à saúde dessas crianças.

Medidas a serem adotas

Além da regularização do fornecimento de leites especiais, a recomendação também sugere que a Prefeitura adote medidas para garantir a disponibilidade desses produtos de forma contínua, evitando assim possíveis desabastecimentos e falta de acesso para as famílias atendidas.

Acompanhamento do cumprimento da recomendação

O Ministério Público irá acompanhar de perto o cumprimento da recomendação por parte da Prefeitura de Boa Vista, garantindo que as medidas necessárias sejam adotadas dentro do prazo estipulado e que o direito à alimentação adequada das crianças alérgicas seja respeitado.