Lotes irregulares: MPRR obtém liminar para que ADESSCO não comercialize terrenos
O Ministério Público de Roraima (MPRR) conquistou uma importante vitória na luta contra os lotes irregulares em Boa Vista. Uma liminar foi concedida para impedir que a Associação de Desenvolvimento Social Comunitário (ADESSCO) comercialize terrenos em áreas sem regularização.
Riscos à saúde e vida dos moradores
Os moradores desses lotes enfrentam condições precárias de moradia, com falta de infraestrutura básica e serviços urbanos adequados. Além disso, estão expostos a riscos à saúde e até mesmo risco de vida, devido à falta de saneamento básico, ausência de água potável e sistemas precários de energia elétrica.
Impacto social e ambiental
A situação dos lotes irregulares não afeta apenas a qualidade de vida dos moradores, mas também gera impactos sociais e ambientais negativos. O acúmulo de lixo, a falta de áreas verdes e a poluição ambiental são algumas das consequências dessa ocupação irregular do solo.
A atuação do Ministério Público
O MPRR tem atuado de forma incisiva para combater a comercialização de terrenos em áreas sem regularização, buscando proteger os direitos dos cidadãos e garantir o cumprimento das leis urbanísticas. A liminar concedida contra a ADESSCO é mais um passo importante nessa luta pela regularização fundiária e melhoria das condições de vida da população.
É fundamental que órgãos públicos e a sociedade civil se unam nesse combate aos lotes irregulares, para que sejam garantidos o direito à moradia digna e o desenvolvimento sustentável das cidades. A atuação conjunta é essencial para alcançar soluções efetivas e duradouras para esse problema recorrente em diversas regiões do país.
