Recomendação do MPRR para Proteção de Crianças em Boa Vista
O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) emitiu uma recomendação nesta quarta-feira, 27 de agosto, à Prefeitura de Boa Vista, solicitando a implementação de ações efetivas para a remoção de crianças e adolescentes que exercem a mendicância nas ruas e semáforos da capital.
Contexto da Mendicância Infantil
O MPRR destaca a presença alarmante de adultos que utilizam crianças para pedir esmolas nas vias públicas de Boa Vista. Esta medida é fundamental para combater a exploração infantil, a evasão escolar e os sérios riscos que esses menores enfrentam, incluindo atropelamentos, doenças e crimes como abusos e exploração sexual.
Objetivos da Ação
De acordo com André Paulo dos Santos Pereira, Promotor de Justiça e coordenador do GAEVI-MDH, a iniciativa visa a proteção de crianças em situação de vulnerabilidade. “Queremos incluir os menores e suas famílias em programas sociais disponíveis, além de eliminar a prática da mendicância infantil, muitas vezes incentivada pelos pais, colocando em risco a segurança das crianças”, afirmou.
Recomendações do MPRR
Entre as solicitações do MPRR, destaca-se a necessidade de um mapeamento para identificar onde e quais dias da semana os adultos utilizam crianças na mendicância. Essa coleta de dados deve esclarecer se os menores estão acompanhados de responsáveis e se residem em domicílios ou nas ruas.
Caso haja identificação de crianças que, apesar de viverem com suas famílias, são exploradas por adultos na mendicância, o MPRR sugere verificar se estão matriculadas na escola e se suas famílias recebem benefícios sociais. Além disso, deve-se registrar evidências que comprovem a exploração ou coação por parte dos adultos.
Posteriormente, é recomendada uma abordagem social para retirar esses indivíduos das ruas e integrá-los a programas sociais disponíveis. Se a investigação indicar possíveis crimes praticados por adultos contra as crianças em situação de mendicância, as autoridades devem mobilizar a Guarda Civil Municipal, a Polícia Militar e a Polícia Civil para a responsabilização criminal dos envolvidos.
Prazos e Ações Finais
A Prefeitura de Boa Vista tem um prazo de 15 dias para apresentar uma resposta ao MPRR, detalhando as medidas que serão adotadas para atender a esta recomendação.
