DECISÃO DE ALEXANDRE DE MORAES MARCA NOVO CAPÍTULO NO EMBATE COM ELON MUSK
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de intimar o dono do X, Elon Musk, marcou um novo capítulo do embate travado entre os dois e ampliou os questionamentos a condutas do magistrado. Quase duas semanas depois de Musk anunciar o fechamento de escritórios no Brasil após descumprir ordens de Moraes, o ministro mandou notificar, nesta quarta, 28, o bilionário para que ele indicasse, em 24 horas, um representante da plataforma no País. Na noite desta quinta, 29, o X informou que não cumpriu o prazo estipulado pelo ministro e disse que aguardava o bloqueio de suas atividades.
CONTAS DA STARLINK BLOQUEADAS E REAÇÕES DE MUSK
Em outra frente, o ministro do Supremo determinou o bloqueio de contas da Starlink, empresa de internet via satélite de Musk. Moraes considerou a existência de um “grupo econômico de fato” sob comando do empresário e mandou bloquear todos os valores financeiros para garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira ao X.
Musk reagiu e chamou Moraes de “tirano” e “ditador”. Em comunicado enviado aos clientes, ontem, a Starlink classifica a decisão do ministro de “inconstitucional” e afirma que vai recorrer.
CONTROVÉRSIAS E REPERCUSSÕES JURÍDICAS
Se, por um lado, prevalece entre ministros do Supremo o respaldo a decisões de Moraes para disciplinar plataformas que se recusam a cumprir ordens judiciais, a exemplo do X, por outro, juristas ouvidos pelo Estadão disseram considerar atípica e até ilegal a forma adotada por Moraes para intimar Musk.
Para o advogado constitucionalista André Marsiglia, a intimação, da maneira como foi feita, é inválida. Segundo ele, Musk, como cidadão estrangeiro, deveria receber a notificação por meio de carta rogatória, e não por meios eletrônicos.
POSICIONAMENTO DO STJ E EMBATE ENTRE MUSK E MORAES
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se debruçou sobre o tema, que é controverso. Em agosto do ano passado, a Terceira Turma do STJ negou, em agosto de 2023, provimento a um recurso de uma credora que pretendia que a citação do devedor fosse feita por mensagem eletrônica em suas redes sociais.
Desde abril, Musk e Moraes trocam ataques públicos nas redes. Enquanto o ministro cobra do X o cumprimento de decisões judiciais em investigações sobre a disseminação de notícias falsas e de ataques às instituições democráticas, o bilionário alega que Moraes infringe os princípios da liberdade de expressão.
BILIONÁRIO FAZ ACUSAÇÕES CONTRA MORAES E LULA
O dono do X, Elon Musk, reagiu ontem às decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e chamou o magistrado de “tirano” e “ditador”. “Esse cara, Alexandre de Moraes, é um criminoso da pior espécie, disfarçado de juiz”, escreveu o empresário em publicação na plataforma.
Musk também se referiu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como “cachorrinho de colo” do ministro. Ontem, o petista usou o X para divulgar seus perfis em outras redes, como Instagram, Facebook e TikTok. Procurados, STF e Planalto não comentaram.
