O presidente Lula determina cumprimento das regras fiscais

A importância do arcabouço fiscal

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que todos os ministros cumpram as regras do chamado arcabouço fiscal. Padilha ressalta que o governo anterior deixou uma situação fiscal insustentável que precisou ser corrigida ao longo do tempo.

A implementação do arcabouço fiscal permitiu que o Brasil se tornasse o segundo país que mais atraiu investimentos externos no mundo. Com a segurança proporcionada por essa medida, fundos investiram mais de US$ 3,4 bilhões em empresas brasileiras, representando o maior montante de investimento desde 2014.

Consequências do congelamento de gastos públicos

O governo federal publicou um decreto congelando R$ 15 bilhões em gastos públicos, visando manter a meta de déficit zero estabelecida pelo arcabouço fiscal. Dentre os ministérios, o da Saúde foi o mais impactado, com R$ 4,4 bilhões contingenciados, seguido pelos ministérios das Cidades, Transportes e Educação.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também sofreu cortes significativos, totalizando R$ 4,5 bilhões entre valores bloqueados e contingenciados. Além disso, emendas de comissão, emendas de bancadas e despesas discricionárias também foram afetadas por esse ajuste fiscal.

Prazo para adoção de medidas

Os ministérios e órgãos impactados pelo congelamento de gastos têm até a próxima terça-feira para adotar medidas de ajuste e indicar programas e ações a serem bloqueados. Adicionalmente, emendas de bancada terão um ajuste para a divisão igualitária entre as diversas bancadas parlamentares.