Operação Verão é suspensa no Rio de Janeiro

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio da 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital, decidiu suspender a Operação Verão que estava programada para começar neste sábado (7), de acordo com o cronograma da prefeitura da cidade. Essa determinação representa mais um capítulo na polêmica envolvendo a abordagem de adolescentes que frequentam as praias da zona sul do Rio de Janeiro.

De acordo com o TJRJ, a suspensão foi realizada a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que alegou violação de um termo de acordo homologado em agosto. No acordo, está prevista a elaboração de um planejamento antes de qualquer ação que envolva a abordagem de adolescentes. A decisão menciona a marcação de uma reunião sobre o tema, à qual os representantes da prefeitura não compareceram.

Uma audiência de conciliação está agendada para 10 de outubro, e conforme o acordo homologado no Supremo Tribunal Federal, o estado e o município devem se abster de realizar a apreensão e condução de menores, exceto em casos de flagrante de ato infracional com ordem judicial fundamentada.

A prefeitura informou que já solicitou uma reconsideração à 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital, destacando que cumpriu todas as exigências e se mostrou disponível para alinhar ações conforme acordado judicialmente.

Controvérsia sobre a Operação Verão

A Operação Verão é composta por ações realizadas nos últimos anos pela prefeitura e governo estadual do Rio de Janeiro, envolvendo patrulhamento, fiscalização e ordenamento nas praias. A constante apreensão de adolescentes no ano passado gerou polêmica e questionamentos legais.

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e o Ministério Público Federal (MPF) consideraram as ações públicas ilegais. Em dezembro de 2023, a 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital proibiu a apreensão de adolescentes sem flagrante de ato infracional ou ordem judicial por escrito. A decisão, no entanto, foi revertida pelo presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, após recursos do município e do estado.

Em resposta, a DPRJ levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a Operação Verão feria o direito de ir e vir dos adolescentes. O STF, posteriormente, reafirmou a proibição de apreensões sem ordem judicial ou flagrante de ato infracional.

Na época, o defensor público André Castro denunciou a operação, destacando que jovens pobres, em sua maioria negros, eram conduzidos à força para centros de acolhimento após serem retirados de ônibus que se dirigiam à zona sul.

Em fevereiro deste ano, o STF novamente proibiu a apreensão de menores sem autorização judicial. O governo estadual e a prefeitura se comprometeram a apresentar um plano de abordagem social que respeitasse os direitos constitucionais em até 60 dias.