Comemorando 19 anos de atuação, a Vara da Justiça Itinerante (VJI) tem se dedicado a democratizar o acesso aos serviços jurídicos em Roraima. Desde sua criação, o programa assegura que direitos fundamentais sejam atendidos de forma rápida e gratuita, sem distinção de distância ou condição social.
A Justiça Itinerante tem alcançado diversas comunidades, seja por terra, água ou ar, superando barreiras geográficas e sociais. Além de oferecer audiências e serviços jurídicos, o projeto se destaca por levar cidadania e dignidade a locais onde ela é frequentemente ignorada, contando com a colaboração de várias instituições que, ao longo de quase duas décadas, realizaram milhares de atendimentos.
Origens
A Vara da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima foi oficialmente estabelecida em 29 de setembro de 2006, mas sua trajetória começou em 1997, com a criação do Juizado Especial Volante, um marco pioneiro que levou o Judiciário para fora das paredes do fórum. A proposta, apresentada pela então juíza Tânia Vasconcelos, tinha como objetivo aproximar a Justiça das comunidades mais isoladas, oferecendo soluções acessíveis para cidadãos que muitas vezes desconheciam seus direitos.
A juíza Tânia Vasconcelos relata: “Em 1996, conheci a justiça sobre rodas durante a gestão do desembargador Carlos Henrique no Acre. A experiência me inspirou a adaptar esse modelo para Roraima. Com o tempo, a Justiça Móvel evoluiu até se tornar a Justiça Itinerante como conhecemos hoje.”
Primeiras Expedições
A gestão do desembargador Elair Morais foi crucial para a ampliação do projeto, que começou a atingir comunidades do interior. Sob a liderança do então juiz diretor do Fórum, desembargador Mozarildo Cavalcanti, foi elaborado um plano de expansão: “A visão do desembargador Elair sempre foi levar o Judiciário até as populações mais afastadas. Tive a oportunidade de coordenar a execução desse projeto, aproximando a Justiça da população de Roraima”, relatou.
A primeira grande expedição, denominada Cruzada da Justiça Itinerante, ocorreu em novembro de 2000, no Baixo Rio Branco, e mobilizou mais de 90 profissionais de diferentes órgãos, oferecendo serviços essenciais a centenas de moradores.
A servidora Ana Luiza, que possui quase 30 anos de experiência no TJRR, recorda: “Montávamos computadores debaixo das árvores para atender a todos. O cansaço desaparecia ao trabalharmos com amor e alegria.”
Consolidação
Em 2001, durante a gestão do desembargador Lupercino Nogueira, o programa foi renomeado para Justiça Volante, abrangendo a Justiça Itinerante e o projeto Justiça no Trânsito. A Vara da Justiça Itinerante foi oficialmente instalada em setembro de 2006, permitindo que o programa atuasse em todo o estado e concentrou várias iniciativas de atendimento.
A desembargadora Tânia Vasconcelos, que assumiu a Vara em 2006, destacou: “A Justiça Itinerante representa amor, inclusão e solução imediata. Atende a todos, sem distinção, sempre de forma gratuita.”
Expansão
Entre 2010 e 2022, sob a liderança do então juiz titular, desembargador Erick Linhares, a VJI expandiu seus serviços, com atenção especial a povos indígenas e migrantes em situação de vulnerabilidade. Um dos principais desafios foi a documentação de grupos como os Waimiri Atroari.
O desembargador Erick Linhares lembrou: “Os primeiros atendimentos a comunidades indígenas foram inovadores. Em 2016, notamos que não havia registros dos Waimiri Atroari e, com o apoio da Funai, iniciamos a regularização em 2018.”
A assistência também se expandiu para migrantes, especialmente devido à situação da Venezuela. “Tivemos que adaptar a prestação de serviços, com atendimentos em espanhol e sem exigência de tradução de documentos, para que as famílias não ficassem sem assistência”, comentou.
Presente e Futuro
Desde 2022, a Vara da Justiça Itinerante está sob a direção da juíza Graciete Sotto Mayor, que reafirma seu compromisso de manter a proximidade com a população. “É uma honra suceder dois grandes magistrados. Ao longo desses 19 anos, a vara aumentou sua competência e os atendimentos, indo a novos lugares e utilizando a tecnologia para atender nossos jurisdicionados”, declarou.
A VJI realiza, além das audiências e registros civis, casamentos coletivos e mutirões de retificação de nome, firmando parcerias em ações sociais. Atualmente situada no Fórum da Cidadania Palácio Latife Salomão, no Centro de Boa Vista, a Vara continua sua missão de levar Justiça aos rincões de Roraima, transformando vidas através de 19 anos de história.
Darwin de Lima, servidor da Vara da Justiça Itinerante, compartilha: “Atender uma pessoa que chega descalça, depois de dias sem banho, é uma conquista para eles. A nossa presença já é um grande passo.”
Ele completa: “Cada atendimento, mesmo que aparentemente simples, é um resgate de cidadania.”
A Vara da Justiça Itinerante está localizada no Fórum da Cidadania – Palácio Latife Salomão (Av. Glaycon de Paiva, 458-588, Centro, Boa Vista/RR).
