
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) está realizando um levantamento público para identificar profissionais dispostos a atuar como Entrevistadores Forenses, utilizando o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF). Esta iniciativa visa mapear psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e advogados interessados em trabalhar com o Depoimento Especial no sistema judiciário.
É importante ressaltar que essa ação não se configura como um processo seletivo, mas sim como uma fase crucial no planejamento de futuras ações. Isso inclui a organização de formações focadas na aplicação correta do PBEF, que estabelece orientações sobre a escuta de crianças e adolescentes que são vítimas ou testemunhas de violência, em conformidade com a Lei n. 13.431/2017.
O formulário para manifestar interesse está disponível online, e o TJRR enfatiza a relevância de atingir também profissionais que atuam na região interiorana, assim ampliando a rede de proteção.
O Depoimento Especial é uma prática fundamental para assegurar os direitos das crianças e adolescentes e para evitar sua revitimização em processos judiciais. Esta abordagem é distinta da Escuta Qualificada, que é realizada por outros profissionais da rede de proteção. Portanto, o mapeamento de profissionais capacitados ou que desejam se especializar é estratégico para a política de atenção a este público no sistema de Justiça.
Para participar, acesse o Formulário Eletrônico.