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O desejo de cursar Ciências Contábeis levou Ariel Bruno, de 17 anos, a procurar apoio jurídico da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) ao lado de sua mãe. Apesar de ter sido aprovado no vestibular da Universidade Estadual de Roraima (UERR), Ariel enfrentava o desafio de não ter finalizado o ensino médio, o que poderia inviabilizar sua matrícula.
Desafios e Oportunidades
“Ele decidiu prestar o vestibular enquanto ainda estava em cursinhos preparatórios. Quando soubemos de sua aprovação, pensamos que a matrícula na faculdade não seria viável devido ao fato de ele estar cursando o 3º ano do ensino médio. Foi um professor do cursinho que nos informou sobre uma lei que facilita a garantia da vaga para esses estudantes”, relatou Ana Cláudia, mãe de Ariel.
Avaliação de Desempenho
Para assegurar sua vaga, Ariel realizou uma avaliação de desempenho, conforme estipulado na Lei Ordinária nº 2.105/2025, sancionada em janeiro deste ano. Essa legislação permite que estudantes que já foram aprovados em processos seletivos possam concluir o ensino médio.
A defensora pública, Teresinha Lopes, explica que a DPE-RR atua por meio de uma intervenção judicial, requisitando à Justiça a aplicação da avaliação para verificar a capacidade do aluno de ingressar no curso desejado. “É fundamental que o aluno esteja matriculado na escola e apresente um histórico escolar satisfatório. Se ele for aprovado na avaliação, terá o direito de efetuar a matrícula na faculdade, e a instituição de ensino deve emitir uma declaração comprovando seu aproveitamento”, detalhou.
Objetivo da Legislação
Segundo Teresinha, a legislação visa promover o acesso à educação e reconhecer o mérito acadêmico, permitindo que estudantes que foram aprovados em processos seletivos possam concluir o ensino médio.
“Fomos até a professora e conversamos com a gestora da escola após a realização das provas. A expectativa sobre o resultado foi intensa, mas felizmente deu tudo certo. Contamos com o suporte da Defensoria Pública e da gestora da escola, que nos orientou e tranquilizou. Ariel ficou muito feliz”, finalizou Ana Cláudia.
Atendimento na Defensoria Pública
Para obter atendimento na Defensoria Pública, a população pode se dirigir a uma das unidades localizadas na capital e no interior do estado, ou entrar em contato pelo WhatsApp 95 2121-0264, disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.
