O Município poderá garantir tratamento contínuo a pacientes mesmo durante falta de remédios na rede pública, é o que propõe um Projeto de Lei de autoria do Vereador Ítalo Otávio (Republicanos) protocolado na Câmara Municipal de Boa Vista.
Trata-se do Sistema de Garantia de Fornecimento de Medicamentos (SGFM) no âmbito do sistema público de saúde municipal. A proposta determina que, em casos de falta ou atraso na entrega de medicamentos de responsabilidade da Prefeitura, os pacientes poderão retirar os remédios em farmácias e drogarias credenciadas, sem custo adicional. O custeio será integralmente arcado pelo Município, que fará o pagamento diretamente aos estabelecimentos parceiros, mediante comprovação da entrega ao beneficiário.
“Uma ideia que já funciona em outros lugares e garante o direito ao tratamento contínuo, com isso reduzimos a judicialização de pedidos de medicamentos, fortalecemos a economia local e tornamos o sistema de saúde mais ágil e humanizado”, apontou o autor do projeto.
De acordo com o texto, o SGFM será aplicado exclusivamente a medicamentos já fornecidos pela rede pública e que estejam temporariamente em falta por motivos como atraso de fornecedores ou problemas em processos licitatórios.
Para ter acesso ao benefício, o munícipe deverá apresentar receita médica válida em uma unidade de saúde, onde receberá a autorização e o encaminhamento para retirada do medicamento na rede privada.
A Secretaria Municipal de Saúde será responsável por definir os critérios de concessão da garantia e por conduzir o processo de credenciamento das farmácias, por meio de licitação pública.
“Nenhum cidadão deve interromper seu tratamento por falhas no sistema. Este projeto representa um avanço concreto na gestão da saúde pública e na proteção da vida das pessoas”, finaliza Ítalo.
